Com a operação que resultou na apreensão de R$ 500 mil em cargas roubadas, deflagrada na última semana em um supermercado atacadista de Aracaju, o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) emitiu alerta nesta sexta-feira, 21. Ele se refere às responsabilizações legais para pessoas físicas e jurídicas que adquirem produtos oriundos dos carregamentos obtidos de forma criminosa. As penalidades envolvem as práticas dos crimes de receptação culposa, quando não há intenção de praticar crime, ou qualificada, já que o autor reconhece que a origem do produto é ilícita.

Embora Sergipe não tenha registrado casos de roubo de carga com violência em 2024, o alerta é avaliado pelo Cope como importante para evitar investidas criminosas deste tipo no território sergipano. Caso o consumidor final adquira o produto em uma situação adversa, como a oferta a um preço abaixo do praticado no mercado em condições fora do contexto normal de comercialização, há a previsão para responsabilização por receptação culposa.

“Se ele comprar conscientemente, desconfiando das circunstâncias da venda, pode responder por essa receptação, com pena de até um ano ou multa”, salientou o delegado Hilton Duarte.

Já para os responsáveis pela venda dos produtos de cargas roubadas, a responsabilização criminal prevista pela legislação brasileira é de receptação qualificada, conforme explicou Hilton Duarte. “A prática é prevista no artigo 180 do Código Penal, e consiste em colocar à venda, de forma consciente, produtos roubados, prevendo penas de três a oito anos de prisão”, detalhou o delegado.

Além de incorrer em práticas ligadas à receptação, Hilton Duarte destacou que a comercialização desses produtos também impacta na prestação de serviços essenciais à sociedade, como educação e saúde, implicando em crimes contra a administração pública: “A venda desses produtos roubados afeta não somente o Estado, mas toda a população, pois a administração pública é lesada pela falta de pagamento de impostos, impactando na oferta de serviços”.

Sinais que indicam produtos roubados

Diante das penalidades previstas na legislação brasileira, Hilton Duarte orientou que os consumidores estejam atentos a sinais claros de produtos provenientes de cargas roubadas, como o caso do preço baixo em relação ao praticado no mercado. “Geralmente, o consumidor vai perceber que há uma disparidade muito grande entre os preços praticados pelo local da venda ilícita e os estabelecimentos que atuam dentro da lei”, evidenciou o delegado, lembrando que as condições dos produtos podem estar impróprias ao consumo.

A operação

No último dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil de Sergipe, em parceria com a Polícia Civil da Paraíba, localizou e apreendeu cargas roubadas em um atacado localizado na capital sergipana. A operação teve como base uma investigação conduzida pela polícia paraibana, que identificou um golpe no qual motoristas simulam assaltos para desviar mercadorias e apresentam boletins de ocorrência falsos para justificar o desaparecimento da carga. 

Durante a ação policial deflagrada na última semana, os policiais civis encontraram mercadorias provenientes de três ocorrências distintas. Duas delas envolviam produtos de um distribuidor de Aracaju, avaliados em cerca de R$ 300 mil. Além disso, foi localizada uma carga de mais de duas mil caixas de biscoitos, roubada em Pernambuco no mês de novembro, avaliada em mais de R$ 200 mil.

Procedimentos

Quando cargas como essas são recuperadas pelas forças de segurança pública, a Polícia Civil estabelece contato com as vítimas, e os produtos são entregues para as seguradoras ou para as empresas proprietárias dos carregamentos. “Há casos em que os produtos já são encontrados impróprios para consumo, como alimentos, sendo necessário o descarte em conformidade com a legislação”, acrescentou o delegado Hilton Duarte.

Denúncias

Para combater o roubo de cargas e práticas ilícitas em torno da comercialização fraudulenta de produtos obtidos em investidas criminosas cometidas em rodovias por todo o país, é fundamental a colaboração de toda a população, prestando informações relevantes e estratégicas para a atuação da Polícia Civil.

Informações que possam contribuir com as investigações podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido. “Dentre as informações que podem ajudar, estão relatos sobre movimentações estranhas de caminhões, em locais e horários estranhos. A partir disso, começamos o trabalho para identificar se o produto é de origem ilícita ou não”, finalizou o delegado Hilton Duarte.