A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) do Governo do Estado segue fortalecendo o compromisso com a garantia de direitos por meio do Programa Paternidade Responsável, que disponibiliza gratuitamente exames de DNA para reconhecimento de paternidade. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o laboratório Biocroma, permitindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao serviço sem custos.
O programa, que recebeu continuidade nesta gestão, já atendeu um total de 106 pessoas, sendo 62 em 2023 e 44 em 2024. Os exames são solicitados por meio do MPSE, que encaminha os casos para realização do procedimento no laboratório credenciado. Crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos podem ser beneficiados pela ação, garantindo o direito ao reconhecimento paterno e seus desdobramentos legais.
"O reconhecimento da paternidade vai muito além do nome no registro. É um passo fundamental para o fortalecimento dos vínculos familiares e assegurar direitos que impactam diretamente no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Estamos garantindo que mais famílias tenham acesso a esse direito básico, promovendo inclusão e dignidade," ressaltou a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri.
Desta forma, o MPSE desempenha um papel essencial na garantia do direito ao reconhecimento da paternidade, atuando na mediação dos casos e encaminhamento para exames de DNA. A ação faz parte de um compromisso institucional que busca assegurar direitos fundamentais a crianças e adolescentes, com base na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais.
"O reconhecimento da paternidade e da sua origem é um direito imprescritível, inalienável e irrenunciável. Ela garante o direito ao nome, assistência material e afetiva, além do direito à convivência familiar com o pai e seus parentes paternos. A parceria com a Seasic é fundamental, pois muitas famílias não têm condições de custear o exame de DNA. Com essa cooperação, conseguimos garantir o direito e promover conciliação entre as partes", destacou a promotora de Justiça dos Direitos do Cidadão do MPSE, Lilian Carvalho.
Para mais informações sobre o programa, basta entrar em contato pelo telefone (79) 3009-2572 ou pelo e-mail paternidade@mpse.mp.br .