O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria  Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), realizou nesta quinta-feira, 27, uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O evento foi transmitido pelo canal da Sefaz no YouTube e teve como objetivo principal apresentar à sociedade as políticas públicas que serão priorizadas pela gestão estadual no próximo ano.

A LDO é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano seguinte. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, o documento também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. 

Durante a audiência, foram apresentadas as projeções fiscais para 2026, com a estimativa de que a receita corrente, que corresponde ao volume de recursos obtidos pelo Estado, incluindo a arrecadação de impostos estaduais, contribuições, aplicações financeiras e transferências da União, atinja R$ 20 bilhões. Já em relação à despesa total, a previsão é de que ela alcance R$ 19,3 bilhões.

Além disso, foram destacadas as prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2026. Dentre elas, estão o fomento do desenvolvimento econômico e a ampliação da competitividade do estado, o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de vida no campo. 

O fortalecimento do turismo, a ampliação da segurança pública, a garantia do acesso à Educação Básica de qualidade para todos os estudantes, a ampliação e qualificação de serviços de saúde e a redução da pobreza e o fortalecimento da política de assistência social também serão foco do governo no próximo ano.

Participação popular

No processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a população pode contribuir enviando sugestões sobre as ações que serão implementadas pelo governo. Elas podem ser feitas por meio de um formulário disponibilizado no site da Sefaz ( www.sefaz.se.gov.br ) até o dia 14 de março.

"As propostas enviadas serão analisadas e podem influenciar diretamente a composição do orçamento para o próximo ano. A consolidação das informações ocorrerá até o dia 30 de março, enquanto o projeto final da LDO será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) no dia 15 de abril", explica a superintendente de Política Fiscal da Sefaz, Jéssica Santos.

A participação popular é essencial para garantir que os recursos sejam direcionados às áreas que mais atendem às necessidades da sociedade.

"As audiências são instrumentos fundamentais para estabelecer o diálogo e aprimorar os aparatos de gestão e os instrumentos de planejamento. É um mecanismo que permite que a população manifeste as suas necessidades e ajude o governo a colocar em prática as políticas públicas que irão beneficiar a coletividade", destaca o secretário Especial de Planejamento, Júlio Filgueira.

A LDO

A LDO é um instrumento essencial no processo de planejamento do orçamento público. Com base no Plano Plurianual (PPA), a LDO detalha e organiza os objetivos e metas para o ano seguinte, promovendo o alinhamento entre os planos de médio prazo e a realidade fiscal do ano a ser planejado.

A Lei serve também para estabelecer limites claros e realistas, ajudando na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será utilizada para a execução do orçamento do governo.

A LDO serve também para estabelecer limites claros e realistas, ajudando na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será utilizada para a execução do orçamento do governo.