O Governo de Sergipe promove de 26 a 27 de março o 1º Seminário do ICMS-Social, que tem o objetivo de subsidiar a reavaliação dos índices e impactos do ICMS-Social, prevista na legislação para ocorrer a cada início de governo municipal e lançar oficialmente edital junto à Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE) para a formação de grupos de pesquisa, destinado a implementar a sistemática de monitoramento do programa.
A iniciativa será coordenada pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que coordena a Comissão Especial do ICMS-Social. O seminário será a primeira oportunidade de apresentar oficialmente o ICMS-Social aos gestores e técnicos municipais de educação, saúde e finanças, o que ocorrerá no início das novas gestões municipais.
“Por meio da realização do evento, o Governo do Estado não só cumpre com seu dever legal de reavaliação dos índices do ICMS-Social, como também reafirma o compromisso com a transparência e busca pela efetividade do programa para a melhoria dos índices de educação e saúde em Sergipe, colocando seus principais pontos para debate público e especializado”, ressalta o gestor governamental e coordenador do programa na Seplan, Guilherme Uberti.
Durante o seminário, haverá reconhecimento dos melhores resultados e maiores avanços nos indicadores, compartilhamento de boas práticas e debate de possíveis melhorias no programa. Debates em mesa redonda trarão a participação de especialistas e representantes de órgãos de Governança e Controle Social dos indicadores do ICMS-Social.
“O seminário será uma excelente oportunidade para que as gestões municipais assimilem a importância do programa para a melhoria da educação e da saúde, bem como da arrecadação municipal. Espera-se com isso que as prefeituras incorporem desde já ações destinadas à melhoria dos indicadores sociais nos seus planejamentos”, destaca o secretário da Seplan, Julio Filgueira,
Por meio da aproximação do Governo do Estado com os grupos de pesquisa e técnicos das pastas estaduais e municipais de educação e saúde, pretende-se estimular um debate aprofundado sobre os temas do programa. Participarão do seminário ainda especialistas de outros estados e do governo federal.
Comissão do ICMS-Social
O Governo do Estado possui uma comissão para tornar efetiva a implementação do ICMS-Social, coordenada pelas secretarias Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e Especial de Governo (Segov), a qual conta ainda com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) e Secretaria Especial de Articulação com os Municípios (Seam).
Sobre o ICMS-Social
O programa ICMS-Social foi instituído pelo Governo de Sergipe, por meio da Lei nº 8.628, de 5 de dezembro de 2019, com a finalidade de fortalecer o regime de colaboração mútua entre o estado e os municípios, a fim de promover a melhoria da educação básica e da saúde no território sergipano.
O programa objetiva fomentar uma atmosfera de colaboração para melhorar a educação básica e a saúde nos municípios sergipanos; distribuir os recursos municipais do ICMS, de acordo com o desempenho dos municípios em indicadores específicos nas políticas públicas de educação e saúde; estimular o engajamento dos gestores e servidores na busca por melhores resultados em políticas públicas voltadas à infância e fortalecer a gestão pública orientada por resultados em Sergipe.
Para saber mais sobre como funciona o cálculo do ICMS-Social e outras informações, acesse o portal oficial do programa icmssocial.se.gov.br .