Pode ser que alguns achem ofensivo, assim como outros discordem, porém o propósito é justamente esse: aguçar o sentimento de encontrarmos um fiel da balança para a atividade de polícia judiciária. Neste artigo, em especial, discutiremos por que a Polícia Civil da Bahia se afastou tanto do seu papel institucional e, por que não dizer, constitucional.

É relevante buscarmos a Constituição Federal e verificarmos, em nossa Carta Magna, qual é o papel da Polícia Civil. O artigo 144 da CF de 1988 estabelece que a Polícia Civil tem, entre suas principais atribuições, a responsabilidade de apurar infrações penais, exceto as militares, exercer a polícia judiciária e defender as instituições democráticas. Também é fundamental citar o papel constitucional da Polícia Militar, que inclui preservar a ordem pública, realizar o policiamento ostensivo, proteger cidadãos, a sociedade e os bens públicos e privados, coibir ilícitos penais e infrações administrativas, orientar e colaborar com a comunidade, diminuir conflitos e gerar a sensação de segurança, controlar e gerenciar crises, garantir a segurança da população e minimizar danos causados por eventos adversos.

Após compreendermos as atividades exercidas por ambas as polícias, é essencial saber que o governo do estado exerce o poder administrativo sobre essas forças de segurança, cabendo ao governador de cada estado nomear um secretário de segurança pública e um comandante-geral da Polícia Militar.

Como frisei no início, vamos tentar entender um pouco as causas dessa crescente onda de violência no estado da Bahia, que perdura há décadas.

Sabemos que o crime é um fato social, todavia também devemos reconhecer que cabe ao Estado, por meio de seus órgãos de segurança, manter um nível aceitável de controle — ou seja, o Estado deve manter o domínio sobre o crime, e não o contrário. Na Bahia, o então ex-secretário da Segurança Pública Maurício Barbosa demonstrou grande falta de conhecimento na área, tomando atitudes que inverteram os papéis funcionais das polícias Civil e Militar, permitindo a usurpação de atividades. Um exemplo disso foi a criação, pela Polícia Militar, das Companhias Independentes, que passaram a contar com setores denominados N.I. (Núcleo de Inteligência), permitindo que praças e oficiais realizassem trabalhos investigativos sem a devida formação. Além disso, utilizavam as dependências dessas companhias para conduzir supostos infratores a interrogatórios, onde o comandante da companhia (Major PM) assumia o papel de delegado "ad hoc". Somente depois o indivíduo era encaminhado a uma delegacia de polícia, e o delegado da Polícia Civil era chamado para formalizar o procedimento conforme a convicção e conveniência dos PMs.

Esse absurdo, quase sempre chancelado por inúmeros delegados da Polícia Civil, fere toda a fase persecutória fundamental, indispensável e relevante. Afinal, quem investiga é o investigador, e quem interroga é o delegado de Polícia Civil. Esse é um dos principais motivos da crise na segurança pública baiana.

A manutenção tanto do ex-secretário quanto dessa prática nefasta ficou enraizada no sistema, apesar da exoneração do então secretário. Os delegados acatam essa situação sem maiores questionamentos, pois, para eles, é cômodo receber o trabalho adiantado, mesmo que malfeito e juridicamente equivocado. Afinal, o pomposo salário continua o mesmo, e não há punição para quem "trabalha".

Na Polícia Civil da Bahia, vale muito uma premissa utilizada no Direito: "Não importa o que foi dito, mas quem disse". Como não há um esforço para promover a mudança necessária, a ideia que prevalece é a de que, se todos estão fazendo errado, então está certo. Afinal, se não está trazendo dor de cabeça, melhor deixar como está.

Diante de tantas decisões equivocadas e desastrosas, a população baiana encontra-se amedrontada, reprimida em suas casas, sem coragem de ir ao parque, ao shopping, ao cinema, pois teme ser a próxima vítima.

Aqui, o propósito não é encontrar culpados, mas sim buscar um entendimento que seja colocado em prática para que as polícias retornem aos seus respectivos papéis. A Polícia Militar deve voltar a patrulhar ostensivamente as ruas, garantindo à população a sensação de segurança com sua presença fardada e ostensiva, inibindo delitos. Já a Polícia Civil da Bahia precisa fortalecer, como outrora, seus setores de investigação, permitindo que os policiais investigadores voltem a se infiltrar e a realizar excelentes trabalhos investigativos. Acredito que, somente assim, com o devido respeito aos mandamentos da Constituição Federal, poderemos — ainda que tardiamente — devolver ao estado da Bahia uma condição de vida aceitável, e não essa calamidade que vivemos hoje, mascarada por alguns órgãos de imprensa que recebem vultosas fortunas para encobrir a verdade.

Aos excelentes profissionais que combateram o bom combate e hoje estão aposentados ou na reserva, deixo um fraternal abraço. Para os que ainda estão na labuta dessa difícil missão, clamo por coragem, postura e determinação, pois ninguém vence o que é certo, e o bem jamais será derrotado pelo mal.

Bel Luiz Carlos Ferreira de Souza - Brasileiro, baiano, casado, 63 anos, servidor público aposentado pelo estado da Bahia, atualmente reside no estado do Rio Grande do Sul, com formação técnica em redator auxiliar, acadêmico em História, Direito, pós-graduado em Ciências Criminais, política e estratégia e mestrando em políticas públicas.

Contato: lcfsferreira@gmail.com  
facebook.com/LcfsFerreira

Coluna Luiz Carlos Ferreira/PÁGINA DE POLÍCIA, acesse e acompanhe suas últimas publicações: