O Projeto de Lei 4895/24 prevê incentivos fiscais para as empresas que investirem na expansão das redes de telecomunicação da região amazônica, utilizando tecnologias sustentáveis e de baixo impacto ambiental. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os incentivos incluem a redução do Imposto de Renda sobre o lucro real e a dedução na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos em percentuais a serem definidos em regulamento pelo governo federal.
O texto permite ainda que outros incentivos sejam concedidos por regulamento, de natureza tributária ou não.
Para ter direito aos incentivos fiscais, as empresas deverão cumprir certos requisitos, como apresentar o projeto detalhado do investimento e submetê-lo a órgão ambiental, para análise da viabilidade.
Alto custo
A proposta é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Segundo ele, o intuito é reduzir os altos custos operacionais e logísticos na Amazônia que desestimulam o setor privado a investir em conectividade na região.
“A expansão da conectividade na região amazônica é fundamental para promover o desenvolvimento social e econômico da região”, disse Mandel.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comunicação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.