Por Redação | Salvador, BA

Uma iniciativa que tinha como objetivo valorizar o serviço prestado por policiais civis da Bahia tem gerado insatisfação entre membros da corporação. Trata-se da concessão da Medalha por Tempo de Serviço, criada pelo Decreto nº 22.981, de agosto de 2024, como forma de reconhecer os servidores com 10, 20 ou 30 anos de dedicação à Polícia Civil baiana. Apesar do caráter simbólico da honraria, muitos policiais ficaram de fora da lista oficial divulgada pelo Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional (DPSV), mesmo preenchendo todos os requisitos legais para recebê-la.

A exclusão gerou protestos silenciosos e movimentações em grupos de mensagens entre delegados, investigadores e escrivães. Diversos servidores alegam que cumpriram o tempo necessário e não possuem qualquer penalidade disciplinar ou impedimento formal — conforme os critérios dispostos na Portaria nº 354, de 20 de agosto de 2024 —, mas mesmo assim não foram incluídos na lista de agraciados publicada pela Portaria DPSV nº 001/2025, assinada pela Delegada de Polícia Bárbara Santos Lima, Diretora do DPSV.

De acordo com a normativa, a medalha é concedida àqueles que completaram os períodos estabelecidos até 31 de dezembro de 2024 e que não possuam punições nos últimos cinco anos, tenham desempenho satisfatório e não estejam sob medidas judiciais restritivas.

A honraria é dividida em três categorias: bronze (10 anos), prata (20 anos) e ouro (30 anos).

A Portaria também estabelece que os policiais que se considerarem injustamente excluídos têm o direito de apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação da lista. O pedido deve ser feito via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhado de requerimento fundamentado, e terá resposta em até cinco dias úteis.

Contudo, servidores alegam que o curto prazo para recursos, somado à falta de transparência na avaliação de desempenho e à ausência de justificativas específicas para cada exclusão, dificultam o exercício do contraditório e da ampla defesa.

"Como saber se o problema foi a avaliação, a certidão ou outro critério? Não recebemos nenhuma explicação detalhada", desabafa um policial com mais de duas décadas de atuação na instituição.

Além da indignação com a exclusão de nomes que preenchem os requisitos, a medida também reabriu uma discussão antiga entre os policiais civis: a valorização simbólica versus a valorização financeira. Enquanto alguns servidores comemoram o reconhecimento formal, outros apontam que as medalhas não compensam anos de defasagem salarial, falta de estrutura e riscos da atividade policial.

A crítica mais recorrente é de que a medalha deveria vir acompanhada de melhorias salariais, pois enquanto a homenagem pode até massagear a autoestima, é o salário digno que garante condições reais de vida aos profissionais da segurança pública.

“Sem isso, soa apenas como uma tentativa vazia de afagar o policial, um agrado simbólico que não resolve a dura realidade enfrentada por quem veste a farda todos os dias”, comentou uma Investigadora.

Nas redes sociais, o descontentamento ganhou tom irônico. Alguns policiais chegaram a apelidar a premiação de “sessão Zé das Medalhas”, em alusão ao personagem folclórico das novelas brasileiras, conhecido por ostentar condecorações sem significado real. A comparação evidencia o sentimento de frustração diante de uma homenagem que, na visão de parte da categoria, perde força quando não vem acompanhada de ações concretas de valorização profissional.

O Departamento de Gestão de Pessoas, por sua vez, reforça que seguiu rigorosamente os critérios estabelecidos nas normativas e que todos os policiais que atenderem aos requisitos e se sentirem prejudicados devem protocolar recurso dentro do prazo legal.

A criação da Medalha por Tempo de Serviço foi anunciada como um marco de reconhecimento pelo Governo do Estado e pela ex-Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Brito. No entanto, a polêmica em torno da execução da medida mostra que o verdadeiro reconhecimento ainda precisa ir além das solenidades — e começar pelo respeito ao trabalho, à dignidade e à remuneração justa de quem arrisca a vida diariamente em defesa da sociedade.

Em tempo:  

Comunicado Oficial: Lista dos Agraciados com a Medalha do Tempo de Serviço

20/03/2025

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional – DPSV, tem o prazer de divulgar a lista dos servidores agraciados com a Medalha do Tempo de Serviço, em reconhecimento aos anos dedicados à Segurança Pública e ao fortalecimento da instituição.

Têm direito ao recebimento da medalha os policiais civis que completaram, até dezembro de 2024, respectivamente 10 (dez), 20 (vinte) e 30 (trinta) anos de serviço prestado à Polícia Civil da Bahia. A entrega da medalha é uma forma de honrar o compromisso e a dedicação dos nossos servidores ao longo dos anos, em prol da justiça e da sociedade baiana.

A lista dos agraciados pode ser conferida abaixo, com base nos critérios estabelecidos na Portaria nº 354, de 20 de agosto de 2024.

Lista dos policiais civis agraciados com a Medalha do Tempo de Serviço:

Será disponibilizado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de hoje (20/03), para formalizar o recurso.

Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de revisão através de Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV, por meio de processo SEI, ao endereço PCBA/DPSV/ASTEC, contendo os fundamentos pelos quais entende que deveria constar na lista de agraciados para o recebimento da Medalha.

A Polícia Civil da Bahia agradece a todos pelo empenho e dedicação à instituição, reafirmando o compromisso com a valorização de seus servidores.

Fonte: Ascom-PCBA