Bruno Reis é Acionado: Projeto de Lei Propõe Redução da Idade para Gratuidade em Ônibus de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP), que propõe a redução da idade mínima para acesso à gratuidade no transporte coletivo urbano da capital baiana.

Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), o benefício é garantido a partir dos 65 anos. No entanto, em algumas localidades, como São Paulo, a gratuidade já é concedida a partir dos 60 anos. A proposta segue essa tendência e visa ampliar a mobilidade urbana, a inclusão social e a autonomia da população idosa em Salvador.

Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda depende da sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para entrar em vigor.

Crispiniano Daltro comenta o assunto:

Nos dias atuais, é inegável que a gratuidade para idosos a partir dos 65 anos no transporte público se tornou um tema central nas discussões sobre mobilidade urbana. No passado, esse benefício era considerado uma concessão valiosa e, de certa forma, um reconhecimento dos direitos dos mais velhos. No entanto, a realidade atual nos apresenta uma situação paradoxal: o que parecia ser uma ajuda tornou-se uma fonte de conflito entre a necessidade de serviços e a viabilidade econômica das empresas de transporte.

À medida que a oferta de linhas diminui e a concorrência aumenta, especialmente com a ascensão de serviços alternativos como Uber e moto táxis, a sustentabilidade financeira do transporte público se torna cada vez mais precária. Os empresários enfrentam um rombo em seus lucros, e a tentação de reverter a gratuidade se torna uma possibilidade, ainda que arriscada. Na Cidade de Salvador, a Câmara de Vereadores acabou de aprovar a Lei que altera o direito à gratuidade do idoso  de 65 anos para 60 anos, ou seja, irá triplicar o número de usuários a ter o benefício gratuito da passagem, aparentemente um ganho social. Entretanto, a questão, então, é: quem realmente se beneficia com essa gratuidade?

Após a leitura e análise da matéria no início do texto veiculada em diversos meios de comunicação nos leva a refletir sobre o que está por trás da política de gratuidade. A ideia de que "nada sai de graça" nos provoca a pensar nos custos indiretos que essa benesse pode acarretar. A gratuidade, longe de ser uma solução mágica, pode se transformar em um fardo que, paradoxalmente, beneficia as contas das empresas de transporte ao criar uma nova dinâmica financeira. É o que Daltro chama de "Upgrade Social", onde a gratuidade se torna uma oportunidade de melhorar a situação econômica, mesmo que à custa de outros.

A discussão sobre a gratuidade no transporte para idosos revela um cenário complexo, onde a bondade aparente esconde desafios profundos. É essencial que as políticas públicas sejam reavaliadas, levando em conta não apenas o benefício imediato, mas também as repercussões econômicas a longo prazo. O verdadeiro desafio reside em encontrar um equilíbrio que permita a inclusão social sem comprometer a viabilidade das empresas que prestam esse serviço vital. Afinal, a gratuidade pode ser uma inclusão, mas o impacto de suas consequências é bem real.

por CRISPINIANO DALTRO

Contato: crispinianodaltro@yahoo.com.br