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Salvador, BA
O Governo da ]Bahia enviou à Assembleia Legislativa três Projetos de Lei distintos para reajuste salarial das forças de segurança:: Polícia Militar e Bombeiros (PL 25.761/2025), Polícia Civil (PL nº 25.762/2025) e Policiais Penais (PL nº 25.763/2025).
1.PL 25.761/2025 – Políciais Militare e Bombeiros
2. PL 25.762/2025 – Políciais Civis
3. PL 25.763/2025 – Policiais Penais
Cada proposta traz diferentes percentuais e condições, gerando reações contrastantes entre as categorias.
Um passo tímido em meio à crise
Apesar de representar um ajuste formal, o projeto está longe de atender às demandas históricas dos servidores. Em um estado que enfrenta graves desafios na segurança pública, a falta de uma política salarial robusta pode agravar a desmotivação e a rotatividade de profissionais, impactando diretamente a eficiência do sistema de segurança pública e prisional.
Reajuste escalonado até 2026: AL-BA analisa PLs para forças de segurança
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu três projetos de lei do governador Jerônimo Rodrigues (PT) que propõem reajustes salariais escalonados para os servidores da segurança pública do estado. As propostas, publicadas no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (24), beneficiam policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2025 e vigência até junho de 2026.
Os projetos, que tramitarão em regime de urgência, têm impacto financeiro estimado em mais de R$ 840 milhões nos próximos anos.
O PL nº 25.761/2025 prevê reajuste nos soldos e gratificações dessas categorias em três etapas:
· 1º de março de 2025: atualização dos soldos para soldados e oficiais.
· 1º de maio de 2025: reajuste da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP).
· 1º de maio e 1º de junho de 2026: novos ajustes nos soldos e na GAP, respectivamente.
O projeto também institui um auxílio-fardamento mensal, com valores entre R
(Confira AQUI tabela detalhadas publicadas no Diário Oficial.)
O PL nº 25.762/2025 reestrutura a remuneração de delegados, escrivães, investigadores e peritos, com aumentos de até 22% até 2026. As principais mudanças incluem:
· Reajustes em quatro etapas (março e agosto de 2025; março e junho de 2026).
· Atualização de gratificações (GAJ e GAPJ) conforme hierarquia.
· Promoções em 2026, condicionadas a avaliação de desempenho e tempo mínimo de serviço.
· Incentivo à qualificação, com adicionais de 15% (especialização), 20% (mestrado) e 25% (doutorado).
Policiais Penais
O PL nº 25.763/2025 atualiza vencimentos e gratificações para agentes penitenciários, com reajustes a partir de março de 2025 e 2026.
Destaques:
· Classes I a III terão vencimentos elevados
Gratificação específica será incompatível com outros benefícios, como insalubridade ou dedicação exclusiva.
Alinhamento dos Sindicatos:
Os reajustes propostos pelo governo baiano, longe de representarem um avanço, consolidam um cenário de precarização da segurança pública. O silêncio cúmplice das entidades de classe – que, alinhadas ao governo, abandonaram o papel de defender os interesses da categoria – explica a aceitação de uma proposta que ignora a defasagem salarial histórica e as condições de risco enfrentadas por esses profissionais.
Enquanto os sindicatos dos servidores públicos estaduais, subordinados ao governo, abraçam as tabelas sem questionamento, a base policial e penitenciária se vê traída por quem deveria representá-la. O resultado é um reajuste que não cobre a inflação, diluído em prazos extensos (até 2026) e condicionado a mecanismos que limitam promoções e benefícios reais.
A estratégia do governo, facilitada pela conivência das lideranças sindicais, transfere o custo político para o futuro, enquanto mantém salários aviltantes no presente. Se a AL-BA aprovar esse projeto sem alterações, estará chancelando não apenas um ataque aos servidores, mas também o esvaziamento da autonomia sindical – agora reduzida a um braço do Executivo.
A verdadeira disputa, portanto, não está mais nas negociações formais, mas na pressão direta das ruas e na organização independente das bases. Sem uma representação real, resta aos profissionais da segurança recorrerem à mobilização para evitar que esse retrocesso se torne irreversível.
Cenário de insatisfação e críticas
A proposta foi ironicamente apelidada de "TABELA DEPRESSIVA" pelos profissionais da segurança, que afirmam que os valores não condizem com a realidade do trabalho realizados por eles. Enquanto o governo defende a iniciativa como um avanço na valorização profissional, a base da categoria considera o reajuste "mísero" e "desconectado da inflação e dos riscos da profissão".
O que os números mostram:
· Reajustes abaixo da inflação dos últimos 5 anos (IPCA acumulado: ~30%)
· Auxílio-fardamento simbólico (R$ 256 em 2026) não compensa desgaste do material
· Cláusulas de promoção restritivas mantêm carreiras estagnadas
"Um projeto que ajusta números, mas não resolve o cerne da desvalorização policial."
Veja abaixo LINKS das Tabelas completas (com valores por classe) estão nos Anexos I a IV do documento original.
