A Força Invicta – Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia teve participação decisiva na articulação política que resultou no envio do Projeto de Lei (PL) que altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Bahia à Assembleia Legislativa do Estado (Alba). A proposta representa um passo importante na luta pela valorização profissional de policiais militares e bombeiros militares, mesmo que ainda esteja distante das expectativas ideais da categoria.

O Executivo estadual se comprometeu a manter as mesas de negociação permanentes, com o objetivo de dar continuidade às tratativas e buscar avanços futuros.

Reunião com o governador sela compromisso com a segurança pública

O anúncio do envio do PL ocorreu após uma reunião estratégica realizada na última terça-feira (22), no Centro de Operações e Inteligência (COI), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. Durante o encontro, o chefe do Executivo reconheceu a legitimidade das pautas reivindicatórias apresentadas pelas entidades representativas, entre elas, a Força Invicta.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Estou valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, declarou o governador.

O que prevê o Projeto de Lei para PMs e bombeiros militares

A proposta enviada à Alba contempla l reajustes salariais escalonados entre 2025 e 2026, com ganho médio de 14,76% para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Os reajustes incidirão sobre o soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM), com as primeiras parcelas previstas para março e maio de 2025, e novas etapas em maio e junho de 2026.

Entre os principais avanços da proposta, estão:

•  Uniformização do valor do auxílio-fardamento, fixado no mesmo valor do grau hierárquico de Coronel;

• Ampliação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), ajustada de acordo com a função exercida.

Declaração do presidente da Força Invicta

Para o presidente da associação, Capitão PM Igor Rocha, o envio do PL representa um marco institucional para os oficiais militares estaduais da Bahia:

“Reconhecemos o esforço do governo. É um marco histórico no processo de negociação, onde os movimentos sindicais e associativos, como a Força Invicta, que representa os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, foram de fato ouvidos e respeitados. Como o próprio governador afirmou, não estamos aqui como testemunhas, mas como parte ativa deste processo. Sabemos que ainda estamos distantes do ideal desejado, mas avançamos dentro do que foi possível conquistar neste momento. O mais importante é o tratamento republicano e democrático que tem norteado esse diálogo, com o compromisso de continuidade das mesas de negociação, essenciais para que possamos evoluir na valorização profissional e estrutural das nossas carreiras”, afirmou.

Na ocasião, o presidente da Força Invicta presenteou os líderes do Executivo e do Legislativo com o livro elaborado pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME): “Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares: Lei 14.751 de 12 de dezembro de 2023 – Anotada”, obra que servirá de base de interpretação da referida lei para sua implantação e regulamentação no âmbito do estado da Bahia, adequando as instituições militares estaduais e primando sempre para oferta de um melhor serviço para a sociedade.

Membros participantes do encontro

Além do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente da Força Invicta, Capitão PM Igor Rocha, já citados, participaram do ato o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário de Relações Institucionais Adolpho Loyola, o secretário de Segurança Pública Marcelo Werner, o superintendente de Recursos Humanos da SAEB, Adriano Tambone, e a assessora da SERIN, Kelly Costa, entre outros membros do governo.

Também estiveram presentes a presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, a vice-presidente, deputada Fátima Nunes, os parlamentares Marcelino Galo (vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública), Rosemberg Pinto, Matheus Ferreira, Zó, Fabíola Mansur, Maria del Carmen, Radiovaldo Costa, Niltinho e Marcinho Oliveira, além dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar da Bahia, Coronel Magalhães, e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Coronel Aloísio.

Representantes das entidades APPM, ADPEB, SINDPOC, SINPPSPEB e de demais categorias da segurança pública também acompanharam de perto a decisão. A Força Invicta foi representada ainda pelo vice-presidente Tenente PM Alisson Soares, pelo diretor financeiro Capitão PM Deison Santos e diretor secretário Major PM João Alves.

Compromisso da Força Invicta com a valorização da categoria

A Força Invicta reafirma seu compromisso com a valorização, reconhecimento e melhores condições de trabalho para os oficiais militares estaduais. A entidade seguirá vigilante e atuando com firmeza na defesa dos direitos da categoria e no fortalecimento das instituições de segurança pública, para que possamos encontrar soluções concretas que atendam às legítimas aspirações desta categoria que tem se dedicado diuturnamente à segurança de baianos e baianas.

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