Câmara aprova projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

Por Carlos Nascimento 14/04/2018 - 09:42

Projeto de lei permite a integração de informações de inteligência entre governo federal e estados. Com aprovação dos deputados, texto segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11/04) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.
O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP:
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
polícias civis;
polícias militares;
corpos de bombeiros militares;
guardas municipais;
agentes penitenciários;
e peritos.

Na prática, as instituições integrantes do SUSP poderão atuar em operações combinadas e compartilhar informações. A proposta prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.
O SUSP será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública. A pasta deverá implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Principais pontos do Sistema:
Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
compartilhamento de informações;
intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Durante a análise do texto, os parlamentares aceitaram retirar uma emenda que ampliava a atribuição de preservar o local do crime para todos os membros do SUSP.
Segundo os deputados, o trecho foi retirado do texto-base porque, atualmente, a lei prevê que a tarefa é responsabilidade da Polícia Civil.

Plano de Segurança
O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá: definir metas aos órgãos do SUSP; avaliar resultado das polícias de segurança pública; priorizar e elaborar ações preventivas.
O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.

Divergência
Durante a sessão, os partidos da oposição estiveram em obstrução. O grupo de parlamentares não registrou presença e apresentou requerimentos para atrasar a votação.
Os deputados da minoria alegaram que o projeto não resolve o problema da segurança pública e se disseram contrários à adesão dos agentes socioeducativos, responsáveis pela ressocialização de adolescentes infratores, no SUSP.
“Os programas socioeducativos são para socializar o jovem novamente. Ele não é preso, é apreendido, por isso não deve ter as informações compartilhadas. A política que o relator faz é da bancada da bala, é a política da redução da maioridade penal”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).
Após negociação com a minoria, o relator, Alberto Fraga (DEM-DF), retirou os agentes socioeducativos de um trecho do texto. No entanto, a minoria apontou que a expressão continua em outros pontos do documento, o que, na prática, manteve a categoria na SUSP
“Será somente compartilhamento de informações. Se o adolescente for um assassino, a polícia civil, a polícia militar não vai ter como saber? Não acho certo”, argumentou Fraga.
O trecho que mantém a categoria no SUSP, no entanto, foi mantido pelos deputados. Os parlamentares da minoria afirmam que conversarão com senadores para que os agentes socioeducativos sejam retirados durante a análise na outra Casa.