Projeto que permite registro de flagrante pela polícia militar divide opiniões

Invasão de competências?

Por Carlos Nascimento 14/04/2018 - 09:18

Contrários ao projeto afirmam que ampliação das tarefas da polícia militar invade competências da polícia civil.

Entre os projetos que devem ser priorizados pela Câmara na área de segurança pública, está o que estabelece que o registro do flagrante será feito tanto pela autoridade policial civil quanto pela militar (PL 9814/18). Este projeto tramita junto com outros três e foi escolhido pelo Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Os que são contrários ao projeto afirmam que a ampliação das tarefas da polícia militar invade as competências da polícia civil. O autor do projeto, deputado Capitão Augusto (PR-SP), afirma que o melhor mesmo seria a unificação das polícias, mas acredita que a proposta apenas melhora o trabalho policial:

"A competência para a investigação, para a condução do inquérito, permanece na mão do delegado. Nós estamos falando apenas do registro da ocorrência de autoria conhecida nos casos de flagrante que o policial militar constatar. Então ele faria esse registro, ele encaminha para a polícia civil, ela permanece com a sua competência de fazer o inquérito e proceder as investigações. Nós só estamos permitindo que o policial militar evite esse deslocamento, essa perda de tempo que chega em algumas cidades a ser de até 20 horas parado em uma delegacia, aguardando outros flagrantes, outras ocorrências que estão sendo registradas. E assim a gente permite que o policial possa exercer o seu papel fundamental, que é o do policiamento preventivo, ostensivo, fardado."

Capitão Augusto afirma que, em São Paulo, existem 645 municípios, mas apenas 40 delegacias com plantão 24 horas. Portanto, para registrar o flagrante ou um auto de apreensão por ato infracional, o policial às vezes precisa se deslocar por grandes distâncias.

Para o especialista em Segurança Pública Flávio Testa, mais importante que unificar as polícias, seria unificar o seu comando:

"O resultado das ações das polícias, as mais diversas, poderia ser agilizado se houvesse uma autoridade que obrigasse as diversas instituições policiais a trabalhar de uma forma coordenada e integrada."

O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Reportagem - Sílvia Mugnatto