DETRAN-BA começará a emitir CNH-e digital nos próximos dias

Como ter acesso à CNH-e?

Por Carlos Nascimento 17/02/2018 - 08:08

A confirmação aconteceu dois dias após o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), publicar a Deliberação nº 167 , estabelecendo uma nova data para a implementação da habilitação em seu formato eletrônico: 1º de julho de 2018, prazo para que os DETRAN's se adaptem ao novo mecanismo.

Segundo o Diretor de habilitação do DETRAN/BA, Mário Galrão, o início da emissão da CNH digital na Bahia depende apenas de uma autorização do DENATRAN, que precisa permitir a conexão do sistema do orgão baiano com o da Serpro. A empresa estatal, ligada ao Ministério da Fazenda, é responsável por gerir sistemas tecnológicos de órgãos públicos federais.

"Após a autorização, o DETRAN irá realizar o teste e, em no máximo dez dias, quem quiser já poderá emitir. Acho que vai ser até antes, mas ainda falta esse pequeno passo", afirmou Galrão.

Ele explicou que a nova ferramenta tende a reduzir o número de autuações de motoristas por dirigir sem a CNH. Em 2017, de acordo com dados enviados à reportagem pelo DETRAN-BA, foram pegos 31.899 condutores nessa situação. Já em 2016, esse número chegou a 32.540.

Valor de R$ 95
Este o valor que será cobrado pelo DETRAN-BA para a versão ‘high-tech’ da CNH.

A infração, nesses casos, é de natureza gravíssima, resultando na perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 880,41.

"É uma segurança para o motorista, ele terá disponível a carteira para apresentar numa blitz. E, mesmo quando não tiver acesso à internet, o documento vai ficar disponível no celular. É muito comum esquecer a carteira de motorista em casa, mas o celular ninguém esquece", avaliou o diretor de habilitação do DETRAN-BA, Mário Galrão.

Nos casos em que o motorista não possuir a CNH com QR Code, uma segunda via do documento impresso, que na Bahia custa R$ 65,10 até março, terá que ser feita, de acordo com o órgão federal. Em março, esse valor mudará para R$ 67,10.

Somente após essa atualização da versão impressa, que o condutor poderá solicitar a CNH digital, pagando, como em todos os casos, o valor de R$ 95.

O primeiro Estado a adotar a CNH digital (também chamada de CNH-e) foi Goiás, atualmente, o mecanismo já é oferecido em 13 estados: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Saiba o que é CNH Digital?
A CNH Digital ou CNH-e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, com as mesmas informações incluindo foto e QR Code. É acessada a partir de um aplicativo desenvolvido para o DENATRAN, e pode ser baixado gratuitamente nas lojas App Store e Play Store.

Quais as vantagens?
A CNH digital promete segurança e praticidade, já que o documento eletrônico armazena dados em QR Code, que pode ser lido por policiais ou agentes de trânsito usando um smartphone ou tablet. Lembrando que o porte da CNH é obrigatório para o condutor, com a CNH digital, ele evita multas apresentando o documento eletrônico.

Ela vale como documento?
Conforme estabelecido na resolução 598/2016 do Contran, a CNH digital tem o mesmo valor jurídico que o documento físico, valendo ainda como documento de identificação.

É obrigatório ter CNH digital?
Não. Esse serviço é opcional e o condutor pode fazer o pedido quando desejar.

Como ter acesso à CNH-e?
Há três situações distintas. A primeira é o condutor que já tem o QR Code na sua CNH impressa e certificado digital (a assinatura eletrônica. Nesses casos, basta acessar o site do Denatran e fazer o cadastro (veja como abaixo). Para condutores com QR Code na CNH impressa, é preciso se dirigir ao DETRAN ou posto de atendimento (como Poupatempo ou Vapt Vupt, dependendo do Estado), cadastrar e-mail e telefone e só então realizar o cadastro no site do Denatran.

Por fim, aqueles que ainda possuem a CNH antiga sem QR Code devem solicitar o serviço após fazer o processo de renovação, pedido de segunda via ou alteração de dados, quando serão cadastrados o e-mail e o telefone para então poderem fazer o cadastro no site do Denatran.

Não tenho CNH com QR Code, posso pedir a CNH Digital?
Não. Para fazer a solicitação da CNH digital é preciso ter em mãos a CNH nova ou, pelo menos, estar com esta já emitida. Se você já fez o pedido de renovação, pode acompanhar o andamento do processo e conferir se ela já foi emitida no site do Detran de seu Estado.

É preciso ter a CNH com QR Code para fazer a CNH digital?
Sim. Para quem já tem o QR Code, o procedimento é mais simples. Para quem ainda não tem, é necessário procurar o DETRAN e solicitar a renovação, segunda via ou alteração de dados e emitir uma CNH nova.

Posso pedir a CNH digital mesmo com a CNH provisória?
Sim. O procedimento é o mesmo para todos os condutores habilitados.

Como se cadastrar no DENATRAN?
Acesse o portal de serviços no site do DENATRAN, clique em "Cadastro" e preencha os dados pedidos. Em seguida será enviado um e-mail para confirmação e ativação do cadastro. Confirme o cadastro clicando no link recebido no e-mail. Então acesse novamente o site do DENATRAN e faça o login colocando seu CPF e senha.

No Menu "Usuários", acesse a opção "Meus dados" e complete o cadastro informando CNH, número de segurança da CNH e o número do celular. Clique no menu em "CNH digital" e efetue a adesão clicando no link ativação. Clique então em código de ativação.

Uma fez concluído o processo acima, pegue seu aparelho celular, baixe o aplicativo CNH DIGITAL, abra-o, digite seu CPF e a senha do portal do Denatran e então coloque o código ativação. Depois basta informar o PIN (pode se qualquer número) e a CNH será exibida. Esse PIN será necessário toda vez que for usar a CNH digital, então você precisa decorá-lo.

E se o celular for roubado ou perdido?
Uma das vantagens é a segurança, já que os dados do condutor são criptografados e é preciso digitar o PIN cadastrado para ter acesso ao documento. Caso o celular seja roubado, o condutor deve entrar no site do Denatran e bloquear a CNH digital. Se ele mantiver o mesmo número de celular, basta acessar o site do Denatran e desbloquear. E se mudar o número, procure o Detran para cadastrá-lo.

E se o meu celular estiver sem internet no local da fiscalização?
Não há problema, pois a CNH digital permanece disponível off-line. Basta digitar a senha e apresentá-la.

E se o celular estiver sem bateria no momento da fiscalização, posso ser multado?
Sim. A CNH é um documento de porte obrigatório e, a partir do momento que o condutor optar por andar com o documento no celular, deve ter ciência de que terá que mantê-lo sempre com bateria. Estar com a CNH digital em um celular descarregado equivale a não portar o documento.

Passo a passo - Cadastrando a CNH DIGITAL
Passo 1 – Providencie a nova CNH
Para cadastrar CNH digital é necessário ter a CNH impressa que traga o código QR Code no verso.
Caso a CNH seja de um modelo antigo, que não possui o QR Code, solicite uma segunda via da CNH. Você deve ir até uma unidade do Detran com os seguintes documentos:
Carteira de Identidade, original e cópia; CPF (original e cópia), dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade; Comprovante de residência (original e cópia); Não é mais necessário levar foto 3×4, pois ela é tirada na hora.
Pague a taxa de expedição do documento. Após cerca de cinco dias úteis và buscar a nova CNH.

Passo 2 – Registre-se no DENATRAN
O segundo passo só poderá ser feito se o aplicativo da CNH digital estiver em funcionamento no seu Estado. Se já estiver, você deve fazer o registro no Portal de Serviços do DENATRAN.
No link “Cadastrar”. você irá colocar nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e senha.
Você irá receber uma confirmação por e-mail. Vá até o seu e-mail e clique no link recebido.

Passo 3 – Procure o DETRAN
Você deve se dirigir a uma unidade do DETRAN em seu estado. O DETRAN deve ser o mesmo que emitiu a sua CNH impressa. Se você quiser utilizar um certificado digital, que é um serviço pago, faça o requerimento pela internet. Mas podem ser cobradas taxas para cadastrar CNH digital.

Passo 4 – Ative o uso do APP
Depois, baixe o aplicativo “CNH digital” que está disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google. Não é necessário pagar pelo aplicativo.
Para acessar o aplicativo, será necessário utilizar um código de ativação.
Quem fornece o código é o DENATRAN, por e-mail.

Passo 5 – Crie sua senha
Para finalizar o processo de cadastrar CNH digital, faça uma senha de quatro dígitos para que o documento possa ser acessado via celular. Valide a sua CNH digital em casa, antes de usar ela como documento.
Apenas na primeira vez será necessário ter acesso à internet para você exibir sua CNH digital.
Com o cadastro concluído, é só usar a sua CNH-e e apresentar o documento eletrônico sempre que solicitado.
Fonte: DETRAN-BA