O Art. 142 e a perenidade da Constituição

Ex-comandante do Policiamento em São Paulo, Glauco Silva de Carvalho fala sobre o impacto da política sobre as forças de segurança.

O Art. 142 e a perenidade da Constituição

Por Glauco Silva de Carvalho

Muitos oficiais, praças, militares em geral e civis têm me questionado por que, sendo eu um Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, tenho adotado posturas contrárias ao presidente Jair Bolsonaro. Na verdade, posso me considerar um antibolsonarista radical e me sinto ofendido por quem pensa que eu possa ter qualquer simpatia por alguém com posturas claramente autoritárias num país que tenta, a duras penas, se firmar como uma democracia.

De todo modo, ao longo dos próximos artigos na seção “Política e Polícia” deste Fonte Segura, vou paulatinamente me pronunciar e expor as razões pelas quais adoto tal postura. Por ora, quero apresentar apenas um elemento para justificar meu posicionamento: Bolsonaro quer usar as Instituições, leia-se aqui as Forças Armadas e as Polícias Militares (em menor monta a Polícia Federal), para atingir seus objetivos meramente pessoais, uma vez que não tem capacidade política nem intelectual para formar uma base sólida no Congresso, tanto quanto formular uma proposta pública para superação dos grandes obstáculos do Brasil. O que resta de sua administração são ministros que, por formação, possuem um posicionamento ideológico (o que é plenamente legítimo), mas têm condições de implementar parcialmente determinadas políticas.

O objetivo de Bolsonaro soa tão claro que, a despeito de sua trajetória – longa, diga-se de passagem – no Parlamento, todas as vezes eleito pelo voto, quando alça o poder maior do País, quer governá-lo por meios sórdidos e com base no manu militari. Para tomar aqui um referencial maquiaveliano, a democracia permitiu a ele, por decorrência do voto (eleições) e da fortuna (uma facada, cujo desfecho lhe permitiu assumir o poder, pois, caso contrário, teria se derretido no transcorrer da campanha) chegar à Presidência. Mas agora essa mesma democracia não lhe serve para governar. Assim, fica explícito que o jogo a que se propôs serviu para sua chegada ao poder, mas não vale em sua plenitude para o exercício do governo, que é composto por pesos e contrapesos, típico das democracias sólidas e maduras.

Nas últimas semanas, muito se tem falado sobre o entendimento do que vem a ser o artigo 142 da Constituição, sua exegese e sua amplitude. Neste diapasão, gostaria de falar um pouco sobre como ele nasceu e foi inscrito na Constituição, uma vez que sou testemunha ocular daquele período.

Nelson Jobim, ainda quando ministro da Suprema Corte, afirmou, de forma inusitada e intempestiva, que nem tudo que está na atual Constituição foi aprovado dentro dos parâmetros legislativos e regimentais do Congresso Constituinte. Quando assim se pronunciou, há mais de dez anos, criou um ambiente de descrença na Constituição Federal, tanto quanto inferiu-se a perda de legitimidade da Carta Maior que rege a vida e o destino do povo brasileiro. Grandes debates acadêmicos, jurídicos e judiciais ocorreram. Mas, como é próprio do “jeitinho” brasileiro, logo tudo se acomodou. A geração mais “hard” que atuou no processo constituinte está indo embora, e com eles uma parte de nossa história viva e oral.

O artigo 142, inscrito no capítulo 2, ´Das Forças Armadas´, teve no processo constituinte, como relator, o deputado Ricardo Fiuza, de Pernambuco, criteriosamente escolhido por Ulisses Guimarães com o beneplácito das Forças Armadas. Cearense de nascimento, Fiuza fez sua carreira política no Recife, tendo sido parlamentar pela Arena, PDS e no período constituinte pelo antigo PFL, dissidência da Arena por conta das eleições indiretas para presidente da República, pelos idos de 1984/85. Hábil político, sagaz articulador e experiente relator de projetos complexos, soube com maestria organizar o que vem a ser hoje o capítulo da Constituição que congrega, os artigos 142 e 144.

Para auxiliá-lo em tão árdua e difícil tarefa, Fiuza chamou o falecido Coronel Nelson Freire Terra. O Cel Terra, conhecido por sua capacidade, merece aqui uma referência. Formado na Academia do Barro Branco pela turma de 1965, cursou Direito (USP), fez mestrado e doutorado em Direito Constitucional (USP), e cursou, ainda, outras cinco faculdades, sem contar que falava com fluência três línguas, sendo o alemão uma delas.

No ápice do processo constituinte, o Cel Terra foi alçado ao gabinete do Comando Geral da Polícia Militar, tendo trabalhado muito próximo a Fiuza durante longo período. Em realidade, é da lavra do Cel Terra todo o Título V, “Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas”. Auxiliaram-no nesse trabalho outros dois brilhantes oficiais, o Coronel Ferreira de Souza e o então Capitão Paulo Marino Lopes, que chegou a ser SubComandante e Chefe do Estado Maior da Polícia Militar de São Paulo.

A estrutura e a grafia do artigo 142 foram uma imposição do então ministro do Exército, General Leônidas Pires Gonçalves, fiador de período complexo da história política brasileira, a transição democrática.

O artigo 142, mais especificamente, não pressupõe exegeses dúbias: não se prestam, às instituições armadas do País, a intromissão em questões políticas internas. Essa é a forma e a maneira pela qual as democracias, nos últimos dois séculos, encontraram para haver equivalência de forças políticas e equidade de resolução de problemas domésticos. O “poder” armado sempre desequilibrará o jogo para um dos lados, por óbvio.

Não à toa, o General de Exército americano, Mark A. Milley, chefe do Estado Maior Conjunto do Estados Unidos, veio a público, numa atitude de altivez e elevada honradez, contrariar o presidente Donald Trump e pedir desculpas ao povo de seu país por, em outras palavras, ter sido usado – e a sua Instituição também – para participar de atividades políticas internas, por ter participado de uma caminhada ao lado do presidente. Essa atitude poderia passar a impressão, para o povo americano, que as Forças Armadas estariam a se envolver em ações e propósitos político-eleitorais internos, o que não corresponde, em absoluto, aos postulados militares clássicos.

Jair Bolsonaro não tem a grandeza de saber o que vem a ser uma INSTITUIÇÃO. Foi defenestrado de uma, o Exército Brasileiro, ainda jovem, por não seguir seus preceitos. Deixará graves sequelas, tanto nas Forças Armadas quanto nas Polícias Militares. Para as próximas décadas, sua desídia para com princípios éticos e morais faz qualquer um ruborizar e se envergonhar.

Tanto Forças Armadas, quanto Polícias Militares, têm o dever moral de saber que governantes passam; elas, porém, permanecem. Nós passamos, nossas organizações são perenes. Vivemos períodos difíceis, antagônicos como nunca vistos nos últimos 30 anos, exacerbados, radicais. Os dirigentes e integrantes ativos das Instituições armadas, no entanto, têm que saber de seu papel histórico, e atentar para o fato de que serão julgados no futuro, escrutinados por outras gerações. Como querem ser vistos? De que maneira? Com que olhar? Devem ficar atentos a sanha por poder do presidente Jair Bolsonaro. Que projeto tão alvissareiro ele defende que valha a pena romper (se é que exista algo que justifique, e eu entendo que não haja) os preceitos democráticos?

Absolutamente nada. Bolsonaro é vazio! Desprovido de um projeto de País, alimenta a sanha do poder pelo poder - dele e de seus filhos, não nos esqueçamos. La famiglia! Sorte e princípios nobres a todos que têm a dura tarefa de manter a ordem e a segurança de TODOS em período tão controverso. Não nos esqueçamos de nossos juramentos e de nossos papeis para com o cidadão. Enquanto ativos, não temos lado. Temos incumbências e responsabilidades. Um dia, de pijamas, poderão escrever o que ora escrevo. Mas não terão mais que o poder da caneta e das ideias. As armas, então, estarão com outros, que terão o mesmo múnus, que outrora tivéramos. Isso é a democracia!

Glauco Silva de Carvalho
Bacharel em Direito (USP), mestre e doutor em Ciência Política (USP). Coronel da reserva da PMESP, foi diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos e Comandante do Policiamento na Cidade de São Paulo