SSP/São Paulo, cria procedimento de abordagem entre policiais

Medida visa evitar aborrecimentos e processos nas abordagens de policiais militares a policiais civis.

SSP/São Paulo, cria procedimento de abordagem entre policiais

Após várias abordagens de policiais militares a policiais civis do Estado de São Paulo, que geraram aborrecimentos e processos, a Secretaria de Segurança editou a Resolução SSP-75, de 31-8-2020.

Essa norma regulamenta o comportamento policial durante abordagem de um policial a outro policial com a observância e obediência a diversos critérios doutrinários e jurídicos. O descumprimento da resolução poderá resultar em responsabilidades administrativa e penal para o policial desidioso.

A presidente do SINDESP - Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo elogiou a medida mas alerta para trechos que são subjetivos.

O protocolo permite, entre outras coisas, revistar e apreender as armas dos agentes que não portarem a identificação funcional do estado. É o primeiro protocolo conjunto da história da polícia paulista, com padronização única de abordagem entre policiais da PM e da Polícia Civil. O documento ainda prevê punições administrativas para quem descumprir as regras estabelecidas.

As novas normas substituem uma portaria da Corregedoria da PM, de 1992, que era usada até então pelos policiais militares e civis como uma espécie de “protocolo único”. Para Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, Presidente do SINDESP, a medida é positiva, mas há uma trecho do protocolo que é subjetivo e precisa ser mais específico.

“Nossa expectativa é que a partir de agora, exista respeito e maior entendimento nas abordagens de policiais militares a policiais civis nas ruas, extinguindo o ambiente de animosidade verificado nos últimos acontecimentos”, declarou Raquel.

Veja a resolução que poderá servir de precedente para as outras polícias do Brasil.

Fonte: SINDESP