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UNIVERSO JURÍDICO

IMPACTOS EC 103/2019 Há 2 dias

Reforma da Previdência e o efeito cascata nas Carreiras Policiais: O fim da PARIDADE e da INTEGRALIDADE?

Estudo analisa os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 sobre os direitos previdenciários dos profissionais de segurança pública e revela como estados tentam mitigar os efeitos da nova legislação. (Confira íntegra)
ABSOLVIDO Há 3 dias

Absolvido: Justiça Espanhola revoga condenação de Daniel Alves

Ex-jogador poderá receber indenização de 11 mil euros por prisão indevida; promotoria recorrerá ao Supremo
RECEITA DE PAMONHA Há 4 semanas

RECEITA DE PAMONHA NA PETIÇÃO: O Protesto criativo que escancarou a falta de atenção no Judiciário

A iniciativa logo ganhou repercussão no meio jurídico e nas redes sociais, gerando um intenso debate sobre a qualidade da análise dos processos pelos magistrados. Para muitos advogados, o episódio apenas confirmou um problema já conhecido: a sensação de que os pedidos feitos nas petições muitas vezes são ignorados ou analisados superficialmente, comprometendo a efetividade do sistema judiciário.
TELEFONE SEM FIO Há 1 mês

Falta de oitiva da vítima não pode ser substituída por relato policial

A ausência da oitiva da vítima em juízo não pode ser suprida por relato de policiais que apenas reproduzem o que ouviram dela, especialmente em um contexto em que essa é a única prova oferecida contra os acusados.
TESTEMUNHO INDIRETO Há 1 mês

Versão policial do relato de testemunhas não basta para fundamentar mérito

O testemunho policial ou de qualquer outra pessoa que relata, mesmo em juízo, aquilo que ouviu de pessoas que presenciaram o crime é indireto e não serve para fundamentar a decisão de pronúncia ou a condenação do réu
BRASIL FORTE Há 1 mês

'Deixamos de ser colônia em 1822', diz Alexandre de Moraes ao rebater ataques dos EUA

“A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de se sobrepor entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas.”
REPERCUSSÃO GERAL Há 2 meses

Guardas Municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF

Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública.
REGRAS NACIONAIS Há 2 meses

Alexandre sugere regulação do controle externo das polícias e PGR estuda o tema

A Constituição Federal prevê, no artigo 129, que cabe ao MP o controle externo da atividade policial. De 1988 para cá, no entanto, esse dever nunca foi exercido de forma uniforme.
CONTROLE EXTERNO Há 2 meses

'Parâmetros do Supremo contra violência policial vão servir para todo o Brasil'

Luciano Mattos, Procurador-Geral de Justiça do Rio, ressalta a importância das diretrizes estabelecidas pela corte na ADPF 635.
DELEGACIA/PRESÍDIO Há 3 meses

STF decide que Polícia Civil não pode ‘guardar presos’: é atribuição da Polícia Penal

Manutenção da custódia pela Polícia Civil só durante a formalização da autuação de flagrante delito, após, é responsabilidade da Polícia Penal.
JUSTIÇA FEITA...? Há 4 meses

Assassinos de Marielle, Lessa é condenado a 78 anos; Élcio, a 59 anos

O julgamento dos dois foi iniciado na quarta-feira (30/10). O Ministério Público havia pedido 84 anos de pena.
Lei 10.826/2003 Há 4 meses

PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO

Se arma de fogo é usada no tráfico, crime de posse é absorvido, decide STJ.
USURPAÇÃO... Há 4 meses

USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA: STF derruba leis estaduais que autorizam atirador desportivo a portar arma

Corte apontou que União tem competência privativa para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
“IN DUBIO PRO REO” Há 4 meses

Na dúvida sobre autorização, é inválido acesso a celular por policial, decide STJ

Sem a certeza sobre consentimento para acesso ao aparelho, acusado deve ser beneficiado, segundo a 6ª Turma da corte.
“JUSTIÇA...” Há 4 meses

JUSTIÇA PARA GENIVALDO: Tribunal do Júri Condena Ex-PRFs por assassinato em caso marcante

Sentenças variando entre 23 e 29 anos de prisão mostram que policiais não estão acima da lei e reforçam a necessidade de equilíbrio no exercício da profissão.

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TV Brasil exibe Sampaio Basquete x Corinthians no domingo
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Projeto Lá Vem Escola atenderá 13 mil alunos da rede pública no Rio

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SERVIDORES PÚBLICOS Reforma da Previdência e o efeito cascata nas Carreiras Policiais: O fim da PARIDADE e da INTEGRALIDADE?
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ACERTANDO NO ALVO. Polícia Civil da Bahia inicia nova gestão com posse do Delegado-Geral André Viana, que substitui Heloísa Brito
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CRISPINIANO DALTRO.. QUALIFICAÇÃO E TRABALHO: Caminhos para a Responsabilidade Social nos Programas de Benefício
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