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UNIVERSO JURÍDICO

VESTIU O PIJAMA... Há 2 anos

Lula assina decreto que concede aposentadoria a Ricardo Lewandowski do STF

Ricardo Lewandowski se tornou ministro do STF em 2006.
OBRIGAÇÃO LEGAL Há 2 anos

Prisão por não pagamento de pensão:

O que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial.
PERFILAMENTO RACIAL Há 2 anos

RACISMO NAS ABORDAGENS POLICIAIS

Placar do STF está 3 a 1 contra reconhecer racismo em abordagem policial
BRETAS IMITOU MORO Há 2 anos

LAVAJATISMO EM QUEDA LIVRE

Afastamento de Bretas mostra que juízes não podem tratar réus como inimigos Para advogados ouvidos pela ConJur, decisão do CNJ desta terça-feira (28/2) reafirma que magistrados devem ter atuação imparcial.

GANHOU, LEVOU Há 2 anos

Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida

Relator do caso, Fux argumentou que é inviável proibir magistrados de aplicarem medidas coercitivas para garantir a execução de dívida.
DIREITO CIVIL ATUAL Há 2 anos

Mudanças no regime das assembleias condominiais (Parte 2)

Continuação da Parte 1
DIREITO CIVIL ATUAL Há 2 anos

Mudanças no regime das assembleias condominiais (Parte 1)

A Lei 14.309/22 acabou com a controvérsia ao admitir expressamente a possibilidade de assembleia em sessão permanente.
(CPF) Há 2 anos

CONFIRA: Nova Lei do CPF altera 14 documentos de todos os brasileiros, incluindo a Carteira da OAB

A partir da Lei do CPF, o Cadastro de Pessoa Física agora se torna um número único de identificação geral para os brasileiros.
OPINIÃO Há 2 anos

É o tiro saindo pela culatra? O último indulto natalino de Bolsonaro

Tão logo publicado o Decreto nº 11.302/22 no Diário Oficial, os principais meios de comunicação noticiavam que o presidente Jair Bolsonaro havia concedido perdão de pena para militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) — polícias em geral.
MASSACRE CARANDIRU Há 2 anos

Bolsonaro não concedeu indulto, mas graça irregular, diz Procurador

O objetivo da medida pode ter sido abranger os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, que ocorreu em outubro de 1992 e, portanto, completou 30 anos em 2022.

EFEITOS IRREVERSÍVEI Há 2 anos

Rosa suspende indulto de Bolsonaro a PMs envolvidos no massacre do Carandiru

No final do último mês de dezembro, Bolsonaro editou um decreto que concedeu perdão a agentes de segurança condenados, ainda que de forma provisória, por crimes cometidos há mais de 30 anos e que ainda não eram considerados hediondos.

HERANÇA LAVAJATISMO Há 2 anos

Pagamento de multa de leniência com obra estimula economia, mas ignora licitação.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, vêm apoiando a ideia de permitir que empreiteiras paguem multas de acordos de leniência com obras, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo.
ALTERAÇÃO LEGISLATIV Há 2 anos

Corregedor da Polícia Civil da Bahia se manifesta através de Ofício Circular CORREPOL nº 01/2023 sobre a Lei Federal nº 14.532/2023

É importante lembrar que enquanto a injúria consiste em ofender a honra de alguém visando alcançar destinatário específico, o racismo atinge um grupo social demarcado pela raça, ou seja, o racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos.
LESÃO À ADVOCACIA Há 2 anos

Justiça da Bahia suspende atividades de profissionais sem registro na OAB

Rafael Mattos, conselheiro seccional e procurador-geral da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA, apontou o prejuízo causado aos advogados do estado.
CPF DOCUMENTO ÚNICO Há 2 anos

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades

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Após pausa, STF retoma julgamento do núcleo 4 da trama golpista
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Procon Sergipe inaugura Sala da Advocacia em unidade sede do órgão
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Secretaria de Estado da Educação realizará oficinas de apropriação dos dados do Saese 2024

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