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UNIVERSO JURÍDICO

Advogado dá voz de prisão para Desembargador durante julgamento
BAFAFÁ NO TRIBUNAL Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Advogado dá voz de prisão para Desembargador durante julgamento

ASSISTA VÍDEO: Sessão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais foi marcada por confusão em plenário.
Quem são os ministros do STF e quem os indicou
COMPOSIÇÃO STF Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Quem são os ministros do STF e quem os indicou

O ministro mais antigo é Gilmar Mendes, na Corte há quase 20 anos; o mais novo é André Mendonça, indicado por Bolsonaro.
CNJ recomenda que tribunais garantam acesso das polícias às medidas protetivas
MEDIDAS PROTETIVAS Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

CNJ recomenda que tribunais garantam acesso das polícias às medidas protetivas

O magistrado ponderou que a concretização da liberação do acesso aprovada pela Recomendação somente ocorrerá por meio de convênio ou termo de cooperação, e que caberá aos tribunais deliberarem sobre a concessão de acesso a processos considerados sigilosos.
Não cabe à Guarda Municipal fazer investigações e diligências, diz STF
TEJE PRESO Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Não cabe à Guarda Municipal fazer investigações e diligências, diz STF

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu afastar a condenação a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela prática de tráfico de drogas imposta a um homem preso pela atuação de guardas municipais.
TSE proíbe eleitoras e eleitores de levarem celular para a cabine de votação
CELULAR PROIBIDO Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

TSE proíbe eleitoras e eleitores de levarem celular para a cabine de votação

Medida tem como objetivo proteger o sigilo do voto. O eleitor deve deixar celular com mesário antes de entrar na cabine de votação.
Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal
PROTEÇÃO DE BENS Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal

Atribuições da guarda municipal foram definidas na Constituição de 1988
Decreto 9.758/2019, uniformiza tratamento que pode melhorar ambiente de trabalho nas polícias
LEI DAS EXCELÊNCIAS Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Decreto 9.758/2019, uniformiza tratamento que pode melhorar ambiente de trabalho nas polícias

O artigo 23 da Lei 12.830/2013, que ficou conhecida como a “lei das excelências”, prevê que “o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.
Ministra Cármen Lúcia adota urgência em ação que questiona policiais na advocacia
LEI Nº 14.365/2022 Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Ministra Cármen Lúcia adota urgência em ação que questiona policiais na advocacia

A OAB contesta lei que permite a policiais atuarem como advogados de si mesmos, para defender seus direitos pessoais.
Negativa de acesso a documento juntado a inquérito é ofensa ao direito de defesa
IMPEDIMENTO ILEGAL Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Negativa de acesso a documento juntado a inquérito é ofensa ao direito de defesa

No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, defensor deve ter acesso amplo aos elementos de prova que digam respeito ao seu trabalho.
Sindicato de servidores não pode defender aprovados em concurso
PARTE ILEGÍTIMA Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Sindicato de servidores não pode defender aprovados em concurso

Esse entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento a um recurso em mandado de segurança ajuizado por dois órgãos representativos da classe de servidores do Ministério Público da Paraíba.
DELAÇÃO PREMIADA: Instituto, criado em 1990, foi usado como meio de vingança, segundo especialistas
DELAÇÃO PREMIADA Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

DELAÇÃO PREMIADA: Instituto, criado em 1990, foi usado como meio de vingança, segundo especialistas

Autoridades no assunto dizem que o instituto foi completamente desvirtuado pelos abusos cometidos pelo Ministério Público nos anos de "lavajatismo".
Supremo determina que Estatuto da OAB não se aplica aos advogados públicos.
PRERROGATIVA! Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Supremo determina que Estatuto da OAB não se aplica aos advogados públicos.

No entendimento da corte, é constitucional a norma que estabelece que esses profissionais contam com um vínculo empregatício distinto dos demais.
Juiz na Bahia homologa acordo que prevê pagamento em 30 pizzas
SEM BORDA RECHEADA Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Juiz na Bahia homologa acordo que prevê pagamento em 30 pizzas

Os sabores também estarão limitados às pizzas vendidas a cada dia, sem direito a borda recheada.
DPE pede diálogo: Projeto de Lei do Senador Ângelo Coronel (PSD/BA), prevê alteração em audiência de custódia.
FERRAMENTA JUDICIAL Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

DPE pede diálogo: Projeto de Lei do Senador Ângelo Coronel (PSD/BA), prevê alteração em audiência de custódia.

O projeto visa fortalecer as polícias, principalmente a PM, que tem um papel fundamental em dar segurança à sociedade, mas só que eles prendem os bandidos e quando chegam na audiência de custódia, o juiz solta, comenta Senador.
Presidente sanciona Lei 1.360/2021, conhecida como Lei Henry Borel.
ESPÍRITO DE PUNIR Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Presidente sanciona Lei 1.360/2021, conhecida como Lei Henry Borel.

O Presidente Bolsonaro sancionou na terça-feira a Lei 1360/2021, conhecida como Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
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