Quarta, 30 de Abril de 2025
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UNIVERSO JURÍDICO

LEÃO MANSO Há 2 anos

STF mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia

Assim, a pensão alimentícia não representa renda, mas somente um montante retirado dos seus rendimentos para ser dado ao alimentado.
JÁ PODE ISSO? Há 3 anos

Juiz eleitoral vai ao TRE-BA em carro com propaganda de ACM Neto

Desembargador Eleitoral Pedro Godinho deixou o carro no estacionamento do tribunal; Presidente da Corte disse que fato “macula a imagem” do TRE.
BAFAFÁ NO TRIBUNAL Há 3 anos

Advogado dá voz de prisão para Desembargador durante julgamento

ASSISTA VÍDEO: Sessão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais foi marcada por confusão em plenário.
COMPOSIÇÃO STF Há 3 anos

Quem são os ministros do STF e quem os indicou

O ministro mais antigo é Gilmar Mendes, na Corte há quase 20 anos; o mais novo é André Mendonça, indicado por Bolsonaro.
MEDIDAS PROTETIVAS Há 3 anos

CNJ recomenda que tribunais garantam acesso das polícias às medidas protetivas

O magistrado ponderou que a concretização da liberação do acesso aprovada pela Recomendação somente ocorrerá por meio de convênio ou termo de cooperação, e que caberá aos tribunais deliberarem sobre a concessão de acesso a processos considerados sigilosos.
TEJE PRESO Há 3 anos

Não cabe à Guarda Municipal fazer investigações e diligências, diz STF

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu afastar a condenação a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela prática de tráfico de drogas imposta a um homem preso pela atuação de guardas municipais.
CELULAR PROIBIDO Há 3 anos

TSE proíbe eleitoras e eleitores de levarem celular para a cabine de votação

Medida tem como objetivo proteger o sigilo do voto. O eleitor deve deixar celular com mesário antes de entrar na cabine de votação.
PROTEÇÃO DE BENS Há 3 anos

Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal

Atribuições da guarda municipal foram definidas na Constituição de 1988
LEI DAS EXCELÊNCIAS Há 3 anos

Decreto 9.758/2019, uniformiza tratamento que pode melhorar ambiente de trabalho nas polícias

O artigo 23 da Lei 12.830/2013, que ficou conhecida como a “lei das excelências”, prevê que “o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.
LEI Nº 14.365/2022 Há 3 anos

Ministra Cármen Lúcia adota urgência em ação que questiona policiais na advocacia

A OAB contesta lei que permite a policiais atuarem como advogados de si mesmos, para defender seus direitos pessoais.
IMPEDIMENTO ILEGAL Há 3 anos

Negativa de acesso a documento juntado a inquérito é ofensa ao direito de defesa

No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, defensor deve ter acesso amplo aos elementos de prova que digam respeito ao seu trabalho.
PARTE ILEGÍTIMA Há 3 anos

Sindicato de servidores não pode defender aprovados em concurso

Esse entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento a um recurso em mandado de segurança ajuizado por dois órgãos representativos da classe de servidores do Ministério Público da Paraíba.
DELAÇÃO PREMIADA Há 3 anos

DELAÇÃO PREMIADA: Instituto, criado em 1990, foi usado como meio de vingança, segundo especialistas

Autoridades no assunto dizem que o instituto foi completamente desvirtuado pelos abusos cometidos pelo Ministério Público nos anos de "lavajatismo".
PRERROGATIVA! Há 3 anos

Supremo determina que Estatuto da OAB não se aplica aos advogados públicos.

No entendimento da corte, é constitucional a norma que estabelece que esses profissionais contam com um vínculo empregatício distinto dos demais.
SEM BORDA RECHEADA Há 3 anos

Juiz na Bahia homologa acordo que prevê pagamento em 30 pizzas

Os sabores também estarão limitados às pizzas vendidas a cada dia, sem direito a borda recheada.

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Conselho Municipal de Assistência Social de Alagoinhas elege nova presidência para o biênio 2025-2027

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ACERTANDO NO ALVO.
ACERTANDO NO ALVO. Lewandowski defende PEC da Segurança e combate ao crime organizado em audiência na Câmara
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MARCO WENSE PDT deve entregar cargos a Bruno Reis antes de reuniãoentre governador e ministro; cota de Leo Prates será preservada pelo prefeito
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SEGURANÇA EM FOCO PEC da Segurança: Lewandowski avalia escolha de bolsonarista como relator como “positiva”
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