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UNIVERSO JURÍDICO

Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor neste mês de agosto (07/08)
OBSERVATÓRIOS Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Lei Maria da Penha completa 15 anos em vigor neste mês de agosto (07/08)

De acordo com um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômincos (SEI) em parceria com a SSP da Bahia, divulgado esse ano, entre 2017 e 2020, 364 mulheres foram mortas em todo o estado.
LGPD: Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor
CONJUNTO DE DIREITOS Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

LGPD: Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor

Entre as sanções estão advertência, multa e bloqueio de dados violados.
Poder do MP pode enfraquecer após mudanças no Código de Processo Penal
MP ENFRAQUECIDO Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Poder do MP pode enfraquecer após mudanças no Código de Processo Penal

Um sinal de alerta foi aceso no Ministério Público (MP) em razão de possíveis mudanças no Código de Processo Penal (CPP) que representem algum tipo de ameaça à atuação de promotores e procuradores.
Falsidade ideológica de Harry Shibata não prescreveu, diz TRF-3.
ANOS DE CHUMBO Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Falsidade ideológica de Harry Shibata não prescreveu, diz TRF-3.

Saiba que é Harry Shibata.
Lei do Sinal Vermelho contra violência doméstica é sancionada
COMBATE À VIOLÊNCIA Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Lei do Sinal Vermelho contra violência doméstica é sancionada

Presidente da República sanciona Projeto pelo para o enfrentamento a agressões físicas e psicológicas sofridas por mulheres.
TJBA acata ADIN proposta pelo PSOL (Deputado Hilton Coelho) e derruba limitações do abono de permanência para os servidores públicos estaduais
ABONO PERMANÊNCIA Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

TJBA acata ADIN proposta pelo PSOL (Deputado Hilton Coelho) e derruba limitações do abono de permanência para os servidores públicos estaduais

Em seu voto, a desembargadora relatora Pilar de Claro suspendeu a vigência do artigo 3º da Lei do Abono de Permanência, que limitava a percepção da vantagem para apenas 10% dos servidores públicos, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Projeto para punir abordagem policial motivada por preconceito é aprovada pelo Senado
ABORDAGEM POLICIAL Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Projeto para punir abordagem policial motivada por preconceito é aprovada pelo Senado

A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) após a morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, espancado em um supermercado Carrefour de Porto Alegre no dia 19 de novembro.
IRECÊ: Prefeito sanciona lei que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha
TOINHO DO JUDÔ Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

IRECÊ: Prefeito sanciona lei que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

A medida, de autoria do vereador Toinho do Judô, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Irecê.
Bolsonaro oficializa indicação de André Mendonça para vaga no STF
PREMIADO COM VAGA Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Bolsonaro oficializa indicação de André Mendonça para vaga no STF

Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, precisará ser sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário do Senado.
Câmara aprova projeto que exige comprovação de dolo para condenação de agente público
COMPROVAR DOLO Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Câmara aprova projeto que exige comprovação de dolo para condenação de agente público

Projeto prevê alterações na lei sobre improbidade. Texto também inclui nepotismo como crime de improbidade; eleva prazo de suspensão de direitos políticos e restringe condenação.
LEI OBRIGA CONDOMÍNIOS A RELATAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

LEI OBRIGA CONDOMÍNIOS A RELATAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Os condomínios deverão fixar cartazes, placas ou comunicados sobre a lei nas áreas de uso comum.
A CCJ da Câmara aprovou (nesta segunda-feira, 31), proposta que aumenta penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes (PL 3492/19).
PL 3492/19 Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

A CCJ da Câmara aprovou (nesta segunda-feira, 31), proposta que aumenta penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes (PL 3492/19).

O texto aprovado cria uma qualificadora para o crime de homicídio cometido contra crianças ou adolescentes.
Juízes e servidores do TJ-BA receberão auxílio-saúde de até 10% dos salários: Faço as seguintes reflexões!
SUBSÍDIO É SUICÍDIO? Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Juízes e servidores do TJ-BA receberão auxílio-saúde de até 10% dos salários: Faço as seguintes reflexões!

Como alguns policiais civis por não saberem, dizem que subsídio é suicídio, acredito que não terão interesse, uma vez que pelas regras os valores serão muito baixo.
Sancionada lei que torna mais rígida pena contra crimes cibernéticos
CRIMES CIBERNÉTICOS Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Sancionada lei que torna mais rígida pena contra crimes cibernéticos

A violação de dispositivo informático passa a ser considerada crime com pena de um a quatro anos de reclusão, e multa.
Sem prova pericial, a Justiça será enfraquecida
MÚLTIPLAS VOZES Há 3 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Sem prova pericial, a Justiça será enfraquecida

Substitutivo ao PL que institui o novo Código de Processo Penal fragiliza direitos e garantias dos cidadãos e praticamente extingue a perícia criminal brasileira.
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