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UNIVERSO JURÍDICO

Os abusos da Lei de Segurança Nacional
“GUERRA FRIA” Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Os abusos da Lei de Segurança Nacional

A LSN é um dos entulhos autoritários que ainda não foram removidos do nosso ordenamento jurídico e está sendo utilizada para intimidar vozes críticas ao presidente.
Autor da ação não precisa provar que prescrição do direito não ocorreu, diz STJ
PROBLEMA DA DEFESA Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Autor da ação não precisa provar que prescrição do direito não ocorreu, diz STJ

Embora caiba ao autor o ônus da prova do direito, essa obrigação não se aplica à prescrição, por se tratar de fato que pode impedir sua concretização.
Informação de vizinho não autoriza invasão de domicílio sem mandado, diz STJ
SEM AUTORIZAÇÃO Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Informação de vizinho não autoriza invasão de domicílio sem mandado, diz STJ

A decisão foi unânime, em julgamento realizado em 15 de dezembro de 2020.
4 verdades que você deve saber ao ser
USE SEU DIREITO Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

4 verdades que você deve saber ao ser

Parece trote, mas é o Investigador da Polícia Civil te ligando para comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos.
Projeto tira a regulação da Segurança Privada da Polícia Federal
PROJETO POLÊMICO Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Projeto tira a regulação da Segurança Privada da Polícia Federal

Polícia Federal possui um departamento para tratar do assunto, mas teria a função esvaziada
O Mal da Impunidade. (Crônica No. 2.527).
Desembargador TJ/PR Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

O Mal da Impunidade. (Crônica No. 2.527).

E agora no outono de minha vida e há poucos meses de completar 76 anos de idade, sinto que a luta que travei com bandidos e quadrilheiros foi em vão.
Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos
SERVIÇOS JURÍDICOS Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Ele terá três modalidades: subsequente, concomitante e integrado. Poderão participar, a depender da modalidade, estudantes que concluíram o ensino médio ou que cursaram até o fim apenas o fundamental.
 A Prática Jurídica para Agente de Polícia e Escrivão de Polícia
CARREIRA JURÍDICA Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

A Prática Jurídica para Agente de Polícia e Escrivão de Polícia

Atividade jurídica em concursos públicos: um guia completo
PM que faz segurança particular armada em shopping não tem vínculo empregatício
ARTIGO 3º DA CLT Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

PM que faz segurança particular armada em shopping não tem vínculo empregatício

Ministros do TST entenderam que não havia elementos que tornassem possível o reconhecimento do vínculo entre PM e empresa de segurança particular.
Sancionada Lei 14.110 que modifica a estrutura do tipo penal de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
AGORA É LEI Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Sancionada Lei 14.110 que modifica a estrutura do tipo penal de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

A denunciação caluniosa acontece quando há acusações falsas contra pessoas sabidamente inocentes.
Por 10 votos a 1, STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19
GOLEADA Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Por 10 votos a 1, STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19

Para os Ministros, vacinação obrigatória não é vacinação 'forçada'. Entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.
Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas
CANCELADA Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas

A suspensão atende a um pedido do PSB, que contestou o ato do governo em ação apresentada na semana passada.
CNJ reconhece possibilidade de policiais lavrarem TCO
AUTORIDADE POLICIAL Há 4 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

CNJ reconhece possibilidade de policiais lavrarem TCO

Termos Circunstanciados de Ocorrência não é atividade exclusiva dos Delegados de Polícia.
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