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UNIVERSO JURÍDICO

QUEM VAI PAGAR? Há 5 meses

LER DORT NO SERVIÇO PÚBLICO – QUEM VAI PAGAR POR ISSO.

No contexto do serviço público, é importante entender que os servidores também estão sujeitos a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, aborda essa questão em seu artigo 212:
DIREITOS DO CIDADÃO Há 5 meses

CONHECIMENTO É PODER!

Conhecer a responsabilidade civil é como possuir um superpoder no mundo jurídico. Com esse conhecimento, você pode navegar com confiança, sabendo que seus direitos serão respeitados e que você tem o respaldo necessário para enfrentar qualquer desafio.
IN DUBIO PRO REO Há 6 meses

Na dúvida sobre autorização, é inválido acesso a celular por policial, decide STJ

Sem a certeza sobre consentimento para acesso ao aparelho, acusado deve ser beneficiado, segundo a 6ª Turma da corte.
BATEM À PORTA Há 6 meses

Sem consentimento, STJ invalida invasão de domicílio baseada em denúncia anônima

Schietti ressaltou que, para entrar em um domicílio sem mandado, os policiais precisam de “fundadas razões para acreditar, com lastro em circunstâncias objetivas, no atual ou iminente cometimento de crime no local onde a diligência vai ser cumprida, e não mera desconfiança”.
FLAGRANTE NO CP Há 6 meses

UM PESO, DUAS MEDIDAS

Conceito amplo de flagrante no Código Penal abre brecha para a discricionariedade (e abuso) policial, segundo especialistas no assunto.
LIBERDADE... Há 6 meses

Mateus da Costa Meira: O caso do estudante de medicina baiano que chocou o país

Responsável por chacina em cinema em São Paulo, Mateus da Costa teve sua liberdade concedida após anos de internação. Sua liberdade levanta questionamentos sobre como a sociedade deve lidar com pessoas que, após cometerem crimes graves, são diagnosticadas com transtornos mentais e, eventualmente, reintegradas.
PROVAS NULAS Há 6 meses

CRIMINAL: Palavra da polícia não é suficiente para busca domiciliar, decide ministra do STJ.

A ministra entendeu, em decisão de 10 de junho, que a busca domiciliar feriu a garantia fundamental da inviolabilidade de domicílio e que as provas provenientes da ação são nulas.
DIVÓRCIO-MORTE Há 6 meses

O divórcio após a morte e as disputas na Justiça

Em unanimidade, o colegiado levou em consideração a anuência do divórcio ainda em vida.
OAB-PARECER Há 6 meses

Em parecer técnico, OAB conclui que PL da Gravidez Infantil é inconstitucional

Projeto de Lei equipara o aborto legal em casos de estupro ao crime de homicídio simples.
JUSTIÇA 4.0 Há 6 meses

Futuro do Judiciário no Brasil aponta para uso cada vez maior da Inteligência Artificial

Um dos centros dessa revolução é o Programa Justiça 4.0. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa destinada a acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro.
PORTE DE MACONHA Há 6 meses

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

Debate sobre o porte de drogas deveria ser jurídico, criticam especialistas.
GENTIO DO OURO Há 6 meses

Justiça Eleitoral determina a remoção de notícia e retratação pública.

A 68ª Zona Eleitoral de Xique-Xique, Bahia, emitiu decisão a favor de Cícero Elizeu Oliveira da Franca, candidato a prefeito de Gentio do Ouro, em uma ação de representação contra o responsável pelo Site “Página de Polícia, determinando ao site retirar nota em desfavor do candidato.
ADVOGADOS ARMADOS Há 6 meses

OAB-BA não tem posição fechada sobre posse de arma para advogados e presidente fala em luta pelo desarmamento.

Em seu perfil oficial no Instagram, o presidente da OAB afirmou que vai debater o tema com as presidências da seccionais para “termos uma impressão da advocacia de cada estado. Depois, levaremos o debate ao plenário da CFOAB”.

SEM REMUNERAÇÃO Há 6 meses

Juiz que humilhou PM terá remuneração suspensa por 30 dias.

O juiz Paulo Afonso Correia assinou um acordo com o CNJ após repreender duramente um PM durante audiência no TJDFT.
JUIZ ESCULACHA Há 6 meses

VÍDEO. Juiz esculacha PM acusado de mentir em processo: “Vai aprender nem que perca a farda”

Em audiência, sargento André Gripp de Melo levou reprimenda do juiz Paulo Afonso Correia por prestar informações diferentes em depoimento.

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Alagoinhas - BA Há 6 horas

Posto de Atendimento do Saae funcionará em horário especial nesta sexta-feira, 4
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Governo de Sergipe busca apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para revisar mudanças no Proagro
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Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumulado vai para R$ 60 milhões
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Governo de Sergipe busca apoio do MDA para revisar mudanças no Proagro
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Itamaraty dialoga com Paraguai para reduzir crise sobre espionagem

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