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UNIVERSO JURÍDICO

ENTENDIMENTO DO STF Há 6 meses

FUMAÇA DO BOM DIREITO

Supremo descriminaliza porte de maconha para consumo próprio.
FUMAÇA BRANCA Há 6 meses

Supremo oferece, pela primeira vez, segurança jurídica à Lei de Drogas

Especialistas no tema ouvidos, afirmam que decisão da corte tem o mérito de adequar a norma à Constituição brasileira. A maior parte dos ministros firmou o entendimento de que o porte da substância é uma infração administrativa, e não penal.

DÍVIDA PRESCRITA Há 6 meses

OPERAÇÃO LIMPA NOME

STJ vai fixar tese sobre possibilidade de cobrar dívida que já prescreveu.
DIVERGÊNCIA Há 6 meses

JUDICIÁRIO: Esqueletos no Armário

CNJ decide abrir PADs contra magistrados da 'lava jato' e afastá-los.
TRATAMENTO DIGNO Há 6 meses

Ressocializar é política de Segurança Pública, não só de direitos humanos, diz Gilmar.

“Precisamos voltar a trabalhar a perspectiva de ressocialização, tanto do egresso que sai da prisão provisória quanto daquele que se livrou da pena definitiva, pela progressão ou está em processo de ressocialização”, afirmou o magistrado.
DIREITOS IGUAIS Há 6 meses

CNJ aprova norma que regulamenta porte de arma para policiais judiciais

A partir de agora, os policiais judiciários passam a ter os mesmos direitos que outros agentes públicos de segurança em relação ao porte de armas, tanto para uso em serviço, quanto para uso pessoal.
QUEM ASSUME...? Há 7 meses

PROCEDIMENTOS E SUCESSÃO: Vacância no cargo de Vice-Governador da Bahia

PROCEDIMENTOS E SUCESSÃO: Vacância no cargo de Vice-Governador da Bahia
QUEDA DE BRAÇO Há 7 meses

O bloqueio da Rede Social X no Brasil: Impactos, repercussões e o futuro dos Dados dos usuários

A “Queda de Braço” entre Elon Musk e Alexandre de Moraes e as Consequências para os Brasileiros.
DESINFORMAÇÃO Há 7 meses

JUSTIÇA CONTRA A DESINFORMAÇÃO: Países que penalizaram a plataforma de Elon Musk

Além do Brasil, diversas nações têm tomado medidas legais contra a rede social de Elon Musk devido à falta de controle sobre conteúdos prejudiciais e desinformação.
GAECO-MP/SP EM AÇÃO Há 7 meses

Operação do GAECO/MP, apreende R$ 1,6 Milhão na residência de Juiz afastado em Jundiaí/SP

Investigação sigilosa envolve magistrado afastado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
TWITTER X STF Há 8 meses

TWITTER X STF: Dono do X, antigo Twitter, Musk diz que vai fechar escritório no Brasil

Anúncio acontece após Ministro Alexandre de Moraes ameaçar prender diretora por desobedecer decisões.
“GRAVES PROBLEMAS” Há 8 meses

Correição Extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia

Correição extraordinária do CNJ no TJ da Bahia é oportunidade de enfrentar problemas sérios e crônicos, reforça presidente da OAB-BA.

MACONHA NO BRASIL Há 9 meses

Após o voto de Toffoli, STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Como votou cada ministro do STF na sessão que descriminalizou a maconha no Brasil.
AUTORIDADE PRÓPRIA Há 11 meses

COMPETÊNCIA DO MP: STF forma maioria para que investigação do MP tenha tempo de inquérito policial

Julgamento da Corte Suprema sobre a matéria será encerrado na próxima semana, quando os ministros vão estabelecer a tese.
SEGURANÇA PÚBLICA Há 11 meses

Lei que restringe saídas temporárias pode criar instabilidades nos presídios, alerta DPU

O órgão endossou o veto de Lula à lei e disse que os congressistas também deixaram de analisar os impactos financeiros da proposta.

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Governo de Sergipe garante assistência e educação inclusiva a alunos com espectro autista na rede estadual
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Proposta cria benefício financeiro para inclusão digital na Amazônia

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