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UNIVERSO JURÍDICO

COLLOR CONDENADO Há 2 anos

STF condena Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em REGIME FECHADO

ASSISTA VÍDEO: STF concluiu na quarta-feira (31/05) julgamento do ex-Presidente, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propina.
GOLPE DO ADVOGADO Há 2 anos

FEIRA DE SANTANA: OAB alerta população de golpes praticados por criminosos se passando por advogados

Os crimes acontecem de forma virtual, seja por e-mail ou por aplicativo de mensagens.
BUSCA ILEGAL Há 2 anos

Provas obtidas após denúncia anônima são ilegais, reitera Ministro do STJ

Durante a abordagem, os agentes encontraram, no banco traseiro do veículo, uma caixa de papelão contendo dois tijolos de crack e dois de cocaína pesando quase 4kg.
OPINIÃO Há 2 anos

Desobedecer a polícia agora não é mais desobediência?

No recurso de apelação o tribunal paulista, absolveu o homem do crime de desobediência.
TRIBUNAL GAÚCHO Há 2 anos

Tribunal Gaúcho e a Legitimação do Porte de Arma para Traficante

Justiça do Rio Grande do Sul absolve traficante da acusação de porte ilegal de arma sob a tese de haver necessidade da arma para sua defesa.
“FRAUDE À LEI” Há 2 anos

LEI DA FICHA LIMPA: Entenda por que Deltan Dallagnol foi cassado

A decisão é, todavia, suscetível de embargos de declaração de Recurso Extraordinário Eleitoral.

PERDÃO SEM PERDÃO Há 2 anos

Supremo forma maioria para anular graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira

Cinco Ministros seguem o voto da relatora da matéria, Ministra Rosa Weber, para quem o ex-presidente cometeu desvio de finalidade ao beneficiar aliado.
DENÚNCIA ANÔNIMA Há 2 anos

INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO

Fuga ao ver policiais não justifica invasão de domicílio, reitera STJ.
NÃO GOSTEI, TCHAU Há 2 anos

NÃO GOSTEI, TCHAU: Abandonar plenário do júri como tática de defesa gera multa

Abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa, estabelece STJ, a votação foi unânime.
SEM EXCLUSIVIDADE Há 2 anos

STF valida lavratura de TCO pela PRF

Segundo as associações, a lavratura do TCO é um procedimento jurídico e investigativo que visa apurar circunstâncias, materialidade e autoria de infrações penais de menor potencial ofensivo.
FAZ DE CONTA Há 2 anos

No Brasil do faz de conta, acaba a prisão especial, mas não acaba.

Tudo depende de quem você é.
PROIBIDO ADVOGAR Há 2 anos

STF proíbe policial e militar da ativa de atuar como advogado

Plenário concluiu que a autorização põe em risco a boa administração da Justiça e compromete o bom e regular funcionamento das instituições de segurança pública.
OPINIÃO Há 2 anos

O erro na diferenciação entre as polícias judiciária e investigativa

Ocorre que, apesar da péssima técnica legislativa utilizada pelo legislador constitucional, a função da Polícia Judiciária é a função de investigação criminal.
TRAFICANTES...? Há 2 anos

Súmula evita regime fechado em certas condenações por tráfico de drogas

Supremo aprova súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado.
ACERTO DE CONTAS Há 2 anos

Decisões conflitantes expõem limbo jurídico sobre Lei da Anistia

A discussão também ganhou novos contornos por causa das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH.

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Governador participa de entrega de quadra poliesportiva do Instituto Federal de Educação em Itabaiana

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MARCO WENSE “Ciro Gomes condenado na Justiça por chamar Collor de corrupto. E agora?”
"CAUSOS DE POLÍCIA" “TABELA DEPRESSIVA”: Governo da Bahia propõe reajuste salarial para PMs, Civis, Bombeiros e Penais, valores geram frustração
SINDICALISMO POLICIAL.
SINDICALISMO POLICIAL. Após meses de impasse, Jerônimo Rodrigues anuncia reajuste para a Segurança Pública; atuação dos sindicatos é questionada
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