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UNIVERSO JURÍDICO

Bolsonaro não concedeu indulto, mas graça irregular, diz Procurador
MASSACRE CARANDIRU Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Bolsonaro não concedeu indulto, mas graça irregular, diz Procurador

O objetivo da medida pode ter sido abranger os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, que ocorreu em outubro de 1992 e, portanto, completou 30 anos em 2022.
Rosa suspende indulto de Bolsonaro a PMs envolvidos no massacre do Carandiru
EFEITOS IRREVERSÍVEI Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Rosa suspende indulto de Bolsonaro a PMs envolvidos no massacre do Carandiru

No final do último mês de dezembro, Bolsonaro editou um decreto que concedeu perdão a agentes de segurança condenados, ainda que de forma provisória, por crimes cometidos há mais de 30 anos e que ainda não eram considerados hediondos.
Pagamento de multa de leniência com obra estimula economia, mas ignora licitação.
HERANÇA LAVAJATISMO Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Pagamento de multa de leniência com obra estimula economia, mas ignora licitação.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, vêm apoiando a ideia de permitir que empreiteiras paguem multas de acordos de leniência com obras, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo.
Corregedor da Polícia Civil da Bahia se manifesta através de Ofício Circular CORREPOL nº 01/2023 sobre a Lei Federal nº 14.532/2023
ALTERAÇÃO LEGISLATIV Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Corregedor da Polícia Civil da Bahia se manifesta através de Ofício Circular CORREPOL nº 01/2023 sobre a Lei Federal nº 14.532/2023

É importante lembrar que enquanto a injúria consiste em ofender a honra de alguém visando alcançar destinatário específico, o racismo atinge um grupo social demarcado pela raça, ou seja, o racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos.
Justiça da Bahia suspende atividades de profissionais sem registro na OAB
LESÃO À ADVOCACIA Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Justiça da Bahia suspende atividades de profissionais sem registro na OAB

Rafael Mattos, conselheiro seccional e procurador-geral da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA, apontou o prejuízo causado aos advogados do estado.
Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
CPF DOCUMENTO ÚNICO Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades
CONFIRA LEI: Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo
INJÚRIA RACIAL Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

CONFIRA LEI: Lula sanciona lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo

Com a nova lei, punição para a injúria passa a ser prisão de 2 a 5 anos. Aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, texto também cria o crime de injúria racial coletiva
DECRETO DAS ARMAS: Como eram as regras e como ficaram
ARMAS DE FOGO Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

DECRETO DAS ARMAS: Como eram as regras e como ficaram

Decreto de Lula dá uma espécie de “pausa” em novas permissões para ter armas, mas já determina o fim do “porte” de arma para atiradores.
PRERROGATIVAS: Lei que prevê paridade nas posições da advocacia e MP é sancionada
PRERROGATIVAS: Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

PRERROGATIVAS: Lei que prevê paridade nas posições da advocacia e MP é sancionada

A Lei nº 14.508, 27/12/2022, foi sancionada pelo Executivo Federal na terça-feira (27/12).
Sérgio Cabral deve deixar presídio na segunda-feira, estima defesa
Justiça? Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

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Gilmar Mendes salientou que a decisão não significa absolvição
STF vota pela soltura do ex-governador Sérgio Cabral
Justiça Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

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O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial.
CADA UM NO SEU QUADRADO: STF invalida normas estaduais que concediam autonomia à Polícia Civil
AUITONOMIA EM CHEQUE Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

CADA UM NO SEU QUADRADO: STF invalida normas estaduais que concediam autonomia à Polícia Civil

As constituições dos estados também equiparavam a carreira de DELEGADO DE POLÍCIA às carreiras jurídicas, como a magistratura e o Ministério Público.
Responsabilidade Civil do Advogado pela perda de prazo na 1ª Instância.
ESPONSABILIDADE Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Responsabilidade Civil do Advogado pela perda de prazo na 1ª Instância.

O advogado pode ser responsabilizado civilmente quando causar dano aos seus clientes seja por uma omissão, seja por uma ação, mediante a sua responsabilidade contratual que decorre de um mandato.
STF mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia
LEÃO MANSO Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

STF mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia

Assim, a pensão alimentícia não representa renda, mas somente um montante retirado dos seus rendimentos para ser dado ao alimentado.
Juiz eleitoral vai ao TRE-BA em carro com propaganda de ACM Neto
JÁ PODE ISSO? Há 2 anos Em UNIVERSO JURÍDICO

Juiz eleitoral vai ao TRE-BA em carro com propaganda de ACM Neto

Desembargador Eleitoral Pedro Godinho deixou o carro no estacionamento do tribunal; Presidente da Corte disse que fato “macula a imagem” do TRE.
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Blogs e colunas Delegado de Polícia Jesus Pablo, defende DIGNIDADE E AÇÃO CONTUNDENTE em Assembleia Conjunta dos Policiais Civis
PAPO DE POLÍCIA

Delegado de Polícia Jesus Pablo, defende DIGNIDADE E AÇÃO CONTUNDENTE em Assembleia Conjunta dos Policiais Civis

 INCÊNDIOS FLORESTAIS: o inferno dantesco da Perícia Oficial
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