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UNIVERSO JURÍDICO

NÃO GOSTEI, TCHAU Há 2 anos

NÃO GOSTEI, TCHAU: Abandonar plenário do júri como tática de defesa gera multa

Abandonar plenário do júri como tática de defesa resulta em multa, estabelece STJ, a votação foi unânime.
SEM EXCLUSIVIDADE Há 2 anos

STF valida lavratura de TCO pela PRF

Segundo as associações, a lavratura do TCO é um procedimento jurídico e investigativo que visa apurar circunstâncias, materialidade e autoria de infrações penais de menor potencial ofensivo.
FAZ DE CONTA Há 2 anos

No Brasil do faz de conta, acaba a prisão especial, mas não acaba.

Tudo depende de quem você é.
PROIBIDO ADVOGAR Há 2 anos

STF proíbe policial e militar da ativa de atuar como advogado

Plenário concluiu que a autorização põe em risco a boa administração da Justiça e compromete o bom e regular funcionamento das instituições de segurança pública.
OPINIÃO Há 2 anos

O erro na diferenciação entre as polícias judiciária e investigativa

Ocorre que, apesar da péssima técnica legislativa utilizada pelo legislador constitucional, a função da Polícia Judiciária é a função de investigação criminal.
TRAFICANTES...? Há 2 anos

Súmula evita regime fechado em certas condenações por tráfico de drogas

Supremo aprova súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado.
ACERTO DE CONTAS Há 2 anos

Decisões conflitantes expõem limbo jurídico sobre Lei da Anistia

A discussão também ganhou novos contornos por causa das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH.
ENDEREÇO VÁLIDO Há 2 anos

Juiz nega nulidade de citação após empresa questionar entrega a porteiro

Consta nos autos que a loja foi notificada em endereço de condomínio que seria o local indicado por representante dela.
CELA ESPECIAL! Há 2 anos

Saiba quem pode ocupar cela especial mesmo após STF derrubar permissão a presos com curso superior

Cela especial em algumas circunstâncias está prevista na lei do Código de Processo Penal. Decisão do STF sobre preso com ensino superior atendeu a pedido da PGR.
LEI MARIA DA PENHA Há 2 anos

Alterações na Lei 14.550, de 19.04.2023, na Lei Maria da Penha

A Lei 14.550/2023 ao alterar a Lei Maria da Penha, representa mais um avanço na proteção da mulher, vítima de violência doméstica e familiar.
PROTEÇÃO INTEGRAL Há 2 anos

Governo sanciona mudanças sobre aplicação da Lei Maria da Penha

Aplicação da Lei Maria da Penha independe de condições da vítima ou do agressor.
DEU ZEBRA Há 2 anos

TST valida vínculo de emprego entre vendedora e lotérica de jogo do bicho

Autora atuava como cambista do jogo do bicho, mas também exercia funções lícitas.
CELA ESPECIAL Há 2 anos

Advocacia não se enquadra na decisão do STF e mantém sala de Estado maior

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu artigo 7º, V, determina que o advogado não será "recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar".
STF/STJ Há 2 anos

Lula indicará ao menos 2 ministros ao STF e 6 ao STJ

úmeros podem aumentar caso magistrados que fazem parte da composição atual dos tribunais antecipem a aposentadoria.

 © Rovena Rosa/Agência Brasil
STJ EM LUTO Há 2 anos

Morre Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ, aos 63 anos

Magistrado estava internado para tratamento de um câncer

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Mega-Sena não tem ganhador e prêmio vai para R$ 38 milhões
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Paulo Teixeira rebate críticas da oposição e diz que reforma agrária está dentro da lei
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Lula coordena reunião sobre ressarcimento de aposentados do INSS

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